Governos podem usar indicadores de desempenho para monitorar estatais?

Quando se trata de reformas para melhorar o desempenho das estatais, o Brasil não tem feito muito além de privatizar, de forma total ou parcial, essas empresas. Isso é uma pena, porque houve melhorias significativas nos sistemas de governança corporativa e avaliação de desempenho (em inglês, performance evaluation – PE) para estatais e poucas dessas inovações chegaram ao Brasil.

A Coreia do Sul tem avaliado empresas estatais (em inglês, state-owned enterprises - SOEs) usando um scorecard que combina qualidade de serviço e desempenho financeiro desde 1983. Este sistema de PE tem como objetivo fornecer incentivos e penalidades (como bônus monetários para os gerentes de melhor desempenho) para reduzir a dependência de financiamento governamental e para diminuir o risco fiscal das estatais.

O sistema de indicadores de avaliação que compõe o PE é formado por duas categorias principais, gestão do negócio e projeto principal (ou seja, execução de projetos), que possuem diversos indicadores qualitativos e quantitativos. As avaliações da primeira categoria incluem desempenho, recursos humanos e medidas para controles de custos e economia de orçamento. Mais importante, eles incorporam a avaliação pública, com pontuações provenientes de pesquisas da qualidade de entrega.

As métricas da avaliação abrangente são calculadas multiplicando cada pontuação individual por seu peso correspondente e, em seguida, somando todas as pontuações qualitativas e quantitativas. Um scorecard final é preparado a partir de uma escala de seis notas, comparando o desempenho atual da instituição com o passado e com o desempenho das outras empresas estatais.

Dessa forma, enquanto o governo ainda é capaz de definir os objetivos gerais, os gerentes das estatais podem definir suas metas e assumir seus próprios riscos. Assim, as empresas receberam autonomia ex-ante no planejamento, orçamento, contratação e tomada de decisão geral, mas são responsabilizadas por seus resultados ex-post (ou seja, há um equilíbrio). O raciocínio é que a própria avaliação aumenta a motivação dos gestores e estimula a competição entre os órgãos públicos.

As avaliações são realizadas por comitês que geralmente incluem acadêmicos e profissionais independentes, bem como membros do governo. O comitê dá feedback às empresas para que melhorem até a próxima avaliação e para que conquistem uma classificação de desempenho. Os melhores pontuadores receberão prêmios e pagamentos de incentivos, enquanto os piores serão penalizados com cortes salariais (e podem ser selecionados para privatização ou liquidação). Esse sistema aumenta a transparência e o desempenho das empresas estatais, em parte, porque as avaliações são tornadas públicas.

Um sistema de PE baseado no caso da Coreia do Sul poderia ser usado para desenhar um novo sistema de avaliação para o Brasil que iria além da coleta de relatórios financeiros e ofereceria uma forma politicamente viável de reduzir o custo fiscal de tais empresas.

1. Consultora do Banco Inter-Americano de Desenvolvimento e do Centro Internacional de Desenvolvimento da Escola Kennedy de Governo da Universidade de Harvard
2. Catedrático da Universidade de Brandeis e Pesquisador do NBER