Desafios para a participação social na revisão do Plano Diretor de SP

Por Bianca Tavolari, Lais Valieris e Marcelo Marchesini

Entre os desafios impostos pela pandemia para a cidade de São Paulo, um poderá trazer grandes consequências no médio prazo: a revisão do Plano Diretor, prevista para 2021.

Planos diretores são estruturantes, pois são o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana, de acordo com a Constituição Federal de 1988. Habitação, mobilidade urbana, oportunidades de negócios e outras áreas importantes são objeto de regulação dos planos. Em função disso, a formulação desta política deve escutar e considerar as preocupações e propostas da população. Esta não é apenas uma proposta de melhor desenho para políticas públicas: a gestão democrática das cidades é prevista expressamente no Estatuto da Cidade. Diferentes governos instituem esses fóruns participativos, porém nem sempre com prioridade à participação. A última revisão foi suspensa em 2007 pela justiça por não observar os requisitos necessários à participação popular, na gestão de Gilberto Kassab.

É possível mensurar a participação social. O processo de elaboração do último Plano Diretor de São Paulo, em 2014, contou com 56 atividades presenciais organizadas pelo Poder Executivo, entre avaliações temáticas, oficinas de propostas e devolutivas, e 58 audiências organizadas pela Câmara dos Vereadores, com a participação 25.692 pessoas no total. Além disso, 10.147 propostas foram apresentadas, tanto de maneira presencial quanto online.

Mas quanto dessa participação efetivamente influenciou os debates na Câmara e o documento final aprovado pelo então prefeito Fernando Haddad? Estudos anteriores destacam como há influências da sociedade civil no texto final e, para além dos fóruns oficiais de participação, em negociações de gabinete de vereadores, por exemplo.

Diante dos desafios já existentes para mensurar a efetividade da participação, o que o cenário de pandemia acrescenta? A movimentação inicial da prefeitura sugere que a revisão do Plano Diretor será levada adiante, com proposta de participação híbrida, que deve se tornar 100% online diante do agravamento do quadro da pandemia. Os entusiastas defendem que as plataformas digitais eliminam dificuldades de deslocamento, oferecem oportunidades iguais a todos os interessados e concentraram os estudos técnicos recebidos em 2014. Por outro lado, 120 organizações da sociedade civil e a Defensoria Pública do Estado pedem a suspensão da revisão enquanto durar a pandemia. Não se sabe ainda quais serão os efeitos finais da pandemia sobre a dinâmica da cidade. Além disso, entende-se que a participação online não somente cria barreiras de acesso, como a necessidade de rede com boa conexão, mas também dificulta estratégias de articulação importantes em um processo de participação social.

Os próximos meses dirão que posição irá prevalecer. Acompanhar esse caso será relevante para todos os municípios que irão revisar seus planos diretores e também permitirá avançar no conhecimento sobre as formas e efetividade da participação social em processos de formulação políticas públicas decisivas.

Por Bianca Tavolari, Lais Valieris e Marcelo Marchesini

Entre os desafios impostos pela pandemia para a cidade de São Paulo, um poderá trazer grandes consequências no médio prazo: a revisão do Plano Diretor, prevista para 2021.

Planos diretores são estruturantes, pois são o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana, de acordo com a Constituição Federal de 1988. Habitação, mobilidade urbana, oportunidades de negócios e outras áreas importantes são objeto de regulação dos planos. Em função disso, a formulação desta política deve escutar e considerar as preocupações e propostas da população. Esta não é apenas uma proposta de melhor desenho para políticas públicas: a gestão democrática das cidades é prevista expressamente no Estatuto da Cidade. Diferentes governos instituem esses fóruns participativos, porém nem sempre com prioridade à participação. A última revisão foi suspensa em 2007 pela justiça por não observar os requisitos necessários à participação popular, na gestão de Gilberto Kassab.

É possível mensurar a participação social. O processo de elaboração do último Plano Diretor de São Paulo, em 2014, contou com 56 atividades presenciais organizadas pelo Poder Executivo, entre avaliações temáticas, oficinas de propostas e devolutivas, e 58 audiências organizadas pela Câmara dos Vereadores, com a participação 25.692 pessoas no total. Além disso, 10.147 propostas foram apresentadas, tanto de maneira presencial quanto online.

Mas quanto dessa participação efetivamente influenciou os debates na Câmara e o documento final aprovado pelo então prefeito Fernando Haddad? Estudos anteriores destacam como há influências da sociedade civil no texto final e, para além dos fóruns oficiais de participação, em negociações de gabinete de vereadores, por exemplo.

Diante dos desafios já existentes para mensurar a efetividade da participação, o que o cenário de pandemia acrescenta? A movimentação inicial da prefeitura sugere que a revisão do Plano Diretor será levada adiante, com proposta de participação híbrida, que deve se tornar 100% online diante do agravamento do quadro da pandemia. Os entusiastas defendem que as plataformas digitais eliminam dificuldades de deslocamento, oferecem oportunidades iguais a todos os interessados e concentraram os estudos técnicos recebidos em 2014. Por outro lado, 120 organizações da sociedade civil e a Defensoria Pública do Estado pedem a suspensão da revisão enquanto durar a pandemia. Não se sabe ainda quais serão os efeitos finais da pandemia sobre a dinâmica da cidade. Além disso, entende-se que a participação online não somente cria barreiras de acesso, como a necessidade de rede com boa conexão, mas também dificulta estratégias de articulação importantes em um processo de participação social.

Os próximos meses dirão que posição irá prevalecer. Acompanhar esse caso será relevante para todos os municípios que irão revisar seus planos diretores e também permitirá avançar no conhecimento sobre as formas e efetividade da participação social em processos de formulação políticas públicas decisivas.