Brasil: economia verde e o futuro do saneamento básico

Por Guilherme Checco*

Em seu discurso de posse, Lula reiterou, após vencer as eleições, que o enfrentamento à emergência climática terá centralidade em seu governo que se inicia em 2023. O presidente eleito afirmou: “Vamos reindustrializar o Brasil, investir na economia verde e digital, apoiar a criatividade dos nossos empresários e empreendedores”.

Planejar e viabilizar essa transformação exigirá uma articulação da sociedade como um todo e dos diferentes setores econômicos. A União Europeia, por exemplo, já avançou na definição de uma taxonomia para identificar quais atividades econômicas e sob quais condições estas podem ser consideradas “verdes”, cada qual com seus instrumentos de incentivo para esse processo.

Alguns setores econômicos podem ser fundamentais para que o Brasil se consolide como uma liderança global em uma economia verde. Se o país e a sociedade como um todo de fato estabelecerem a garantia do saneamento básico como uma prioridade, esse setor será fundamental para essa transformação de paradigma, em debate em todo o mundo na atualidade.

Juntando os pontos dessa reflexão. Temos a obrigatória e inadiável transformação para uma economia de baixo carbono, que em escala global tem o desafio de garantir o teto de aquecimento até 1,5 oC. E, ao mesmo tempo, o Brasil ainda enfrenta o desafio de universalizar o acesso a esses dois direitos humanos, dado que 36,3 milhões de brasileiros não têm acesso à água potável e 97,2 milhões não têm coleta de esgoto. Soma-se a esse quadro a necessidade de garantir o acesso a esses direitos sob a ótica da justiça social, em especial para as famílias em situação de pobreza, melhorar a eficiência do setor, por exemplo, reduzindo as perdas de água na distribuição que chegam na casa de 40%, e criar soluções inovadoras, incorporando as soluções baseadas na natureza.

Em 2020 o Congresso Nacional aprovou a Lei Federal No 14.026, que estipulou a meta de universalizar o acesso à água potável e ao esgotamento sanitário em todo território nacional até 2033. Para alcançar esse cenário, as estimativas tratam da necessidade de viabilizar investimentos da ordem de R$ 700 a 900 bilhões. Esse percurso, entretanto, não pode se dar de qualquer forma, sem orientação estratégica e visão de futuro de país, sem considerar as soluções baseadas na natureza, sem colocar o combate às desigualdades e o enfrentamento à emergência climática no centro.

De forma muito prática, o papel do saneamento básico nesse processo deve considerar seu potencial de reduzir as emissões de gases de efeito estufa e sua capacidade de ser um vetor de adaptação climática fundamental. O aproveitamento do biogás no manejo dos resíduos do setor é primordial e deve passar a ocupa um lugar de prioridade. Também é necessário dar maior centralidade às ações de adaptação dos sistemas produtores de água, buscando criar operações mais resilientes aos extremos climáticos, por exemplo, com ações de conservação e restauração da cobertura vegetal das áreas de mananciais.

O ponto de partida é ter clareza de que essa transformação não se dará sem uma orientação clara das políticas públicas e sem uma forte participação social, e de que os investimentos necessários deverão ser viabilizados a partir de uma composição e complementação de recursos públicos e privados. Imaginar que, sozinho, o setor privado dará conta dessa demanda e coordenará sozinho esse processo, é acreditar em pura ilusão. Em suma, Estado e sociedade devem compor uma articulação para o enfrentamento dessa questão.

Em tempos de COP-27, podemos perceber nitidamente os desafios de solucionar problemas complexos, com o compartilhamento de bens comuns e que exigem soluções integradas. De modo que o setor de saneamento básico deveria passar a se organizar em torno desse potencial de ser um eixo estruturante de uma economia verde. Agentes como Aesbe (Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento), Abcon (Associação e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto), Abar (Associação Brasileira de Agências de Regulação), Pacto Global da ONU, Cebeds (Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável), Instituto Ethos e outros poderiam promover um arco de alianças para participar de forma protagonista desse processo.

A política precisa ser capaz de observar essa quadratura e criar as condições para promover e incentivar essa transição. O quadro em tela apresenta tantos exemplos e possibilidades de objetivamente criar condições ganha-ganha, atuando de forma diretiva para dar conta da garantia de acesso a direitos humanos, atendendo condições de vida digna, promovendo melhorias na saúde pública, bem-estar, gerando renda e empregos, estimulando um setor econômico fundamental, estimulando inovações tecnológicas e tratando de conectar com outros setores e cadeias produtivas como a restauração florestal e agropecuária.

*Guilherme Checco é coordenador de pesquisas do Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS), think tank do campo socioambiental. Bacharel em Relações Internacionais (PUC/SP) e Mestre em Ciência Ambiental (USP).