Água e saneamento: o que é melhor, serviço público ou privado?

Reconhecido pela ONU como um dos objetivos de desenvolvimento sustentável, o acesso à água potável e à coleta e tratamento de esgoto tem importante implicações para a saúde das pessoas e a economia local. Apesar dos benefícios do saneamento básico, o Brasil ainda enfrenta grandes desafios para a universalização do serviço de água e esgoto. Quase 35 milhões de brasileiros não tinham acesso à água potável em 2017. E 53% dos brasileiros, à coleta de esgoto.

Esses dados mostram o quanto o setor de saneamento precisa avançar no país. O novo marco do saneamento, aprovado este mês, visa a contribuir para a expansão e melhoria do serviço de água e esgoto no país. Entre as principais mudanças trazidas pelo novo marco estão a maior abertura do setor à iniciativa privada. Enquanto alguns acreditam que o novo marco do saneamento aumentará a eficiência do setor, outros sugerem que ele pode elevar o preço dos serviços e prejudicar os mais pobres. Se a participação do setor privado na provisão de serviços públicos é ainda controversa, qual é o problema das empresas públicas de saneamento?

Como muitos sabem, o setor de saneamento no Brasil é hoje dominado por empresas públicas estaduais. Defensores de uma maior participação privada no setor alegam que as companhias estaduais de saneamento básico (CESBs) são invariavelmente ineficientes e, portanto, pouco capazes de aumentar a cobertura e qualidade dos serviços. Em estudo recente, analisou o desempenho dessas empresas e trago alguns resultados interessantes para o debate.

Primeiro, o estudo aponta uma grande variabilidade de desempenho financeiro entre empresas públicas. Algumas CESBs têm produtividade muito baixa, mas outras — como as CESBs com ações negociadas em bolsa — têm produtividade comparável a de empresas privadas.

Segundo, o estudo mostra que a diferença de desempenho entre CESBs e outras empresas de saneamento não é constante no tempo: as CESBs têm uma queda de desempenho financeiro em anos de eleições estaduais, que não é acompanhada por empresas privadas ou mesmo empresas públicas municipais. Essa queda de desempenho ocorre junto a um aumento no emprego, o que sugere uma influência política e eleitoral nas CESBs. É importante notar que esse aumento de emprego é pontual e não gera melhorias sistemáticas na qualidade do serviço.

Terceiro, a oscilação de desempenho e emprego ao longo do ciclo eleitoral é menor em CESBs com ações negociadas em bolsa, o que sugere que o monitoramento de investidores e outros stakeholders pode dificultar a interferência política nessas empresas.

Esses resultados sugerem que as fontes de ineficiência das empresas públicas não são estáveis, mas sim variáveis ao longo do ciclo eleitoral. Empresas públicas podem se beneficiar de um maior isolamento dos atores políticos e maior atenção e fiscalização da sociedade ao comportamento destas empresas ao longo do ciclo eleitoral. Essas são importantes lições para um setor responsável pela gestão de um recurso vital à população e que ainda é predominatemente servido por empresas públicas.