A longevidade de consórcios públicos e seus determinantes

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Nos acostumamos a ver notícias sobre as dificuldades na prestação de serviços públicos, como a falta de leitos em hospitais ou a baixa cobertura da rede de saneamento básico. A baixa cobertura da rede saneamento básico causou, por exemplo, 273 mil internações em 2019, além de atrapalhar o desenvolvimento cognitivo e emocional de crianças. Este cenário é reflexo da disparidade entre as capacidades dos municípios brasileiros que, em conjunto com a descentralização das políticas públicas, pode prejudicar a provisão de serviços aos cidadãos ao repassar responsabilidades para cidades que não possuem condições de exercê-las.

Uma das alternativas encontradas pelos municípios para a entrega de serviços públicos de melhor qualidade é a criação de redes colaborativas. Os consórcios intermunicipais ocorrem de forma voluntária no Brasil e devem atender às exigências da Lei 11.107/2005 e do Decreto 6.017/2007 para composição e atuação. Um exemplo de consórcio é o firmado entre as cidades de Itu e Salto, no interior de São Paulo, para exploração turística do Trem Republicano. Há evidências de que consórcios públicos são eficazes na redução de custos e na expansão da oferta de serviços e que, enquanto respeitam a autonomia dos municípios consorciados, ajudam a reduzir as diferenças entre eles. Sua longevidade pode ser considerada um indicador de efetividade quando a entendemos como a capacidade de entregar resultados, de cultura organizacional e aprendizados mais desenvolvidos ao longo do tempo e maior legitimidade perante os cidadãos.

Em minha dissertação de mestrado em políticas públicas (MPP), utilizando o método de análise de sobrevivência, avalio a longevidade de um consórcio como função da heterogeneidade entre os municípios consorciados, do número de entes de um consórcio, questões territoriais como a densidade da população atendida, número de áreas de atuação do consórcio e o engajamento do consórcio com os cidadãos pela internet. Utilizo para o estudo dados da Confederação Nacional de Municípios, da Receita Federal e do IBGE sobre 474 consórcios intermunicipais.

Não foram encontradas evidências de que a heterogeneidade entre os municípios, o número de municípios consorciados e questões territoriais impactam a longevidade de um consórcio. No entanto, os resultados evidenciam que um maior número de áreas fim representa um risco 8% maior de dissolução, enquanto um maior engajamento através da internet representa menor risco entre 2 e 38%. Estes resultados levantam importantes questões. Como não há impacto do número de entes consorciados, reforça a possibilidade de o consórcio extrair maiores benefícios de escala ao contar com um maior número de entes. Também ressaltam a necessidade de o consórcio possuir os recursos e conhecimentos necessários para a operação de suas diferentes áreas de atuação, mostrando que uma expansão impensada de finalidades pode ser um obstáculo à longevidade. Ainda, demonstram ser imprescindível para um consórcio estreitar o elo com os cidadãos, estar plenamente inserido na comunidade e atento às suas demandas para conseguir ultrapassar turbulências e ciclos políticos. Com essas evidências, espero contribuir com o entendimento da gestão pública acerca de consórcios intermunicipais e prover informações sobre alternativas para uma melhor oferta de serviços públicos aos cidadãos.

*Bruno Almeida dos Santos Barros é formado em administração de empresas pela Universidade de São Paulo, certificado em inovação e empreendedorismo por Stanford Graduate School of Business e mestre em formulação e avaliação de políticas públicas pelo Insper.