O protecionismo joga contra o Brasil

Há um ingrediente novo no debate econômico brasileiro. Nos últimos meses, ganhou força a ideia de o Brasil rever sua estratégia de integração com o mundo e realizar a abertura comercial. Pela primeira vez, economistas, empresários e representantes do governo têm debatido publicamente as diferentes estratégias para o comércio internacional, influenciando, inclusive, as propostas dos candidatos à Presidência da República.

Segundo dados do Banco Mundial, o comércio internacional corresponde atualmente por apenas 24% do PIB do Brasil, muito aquém de outros países da América Latina como Colômbia (34%), Chile (55%) e México (77%).

Se historicamente a participação do comércio internacional no PIB brasileiro sempre foi muito baixa (o ápice foi em 2004, com 29% no PIB), o que teria mudado nos últimos anos para que o tema passasse a entrar na agenda de forma central?

Há uma combinação de fatores que explicam esse fenômeno. Dos países do G-20, o Brasil é o que menos cresceu nos últimos anos e o que mais registrou queda na produtividade. Em paralelo, foi um dos países desse grupo que mais adotou medidas protecionistas nas últimas décadas, segundo dados da Organização Mundial do Comércio (OMC). Ainda que não exclusiva, há claramente uma relação entre estas variáveis – crise econômica e fechamento comercial - que, combinadas, jogam luz sobre uma nova saída: é abrindo a economia que o Brasil se abrirá ao crescimento.

No debate econômico, não há quem defenda expressamente o protecionismo, até porque a palavra não possui melhor reputação do que “primos” como o corporativismo e o patrimonialismo. Mas, assim como os corporativistas e os patrimonialistas, são muitos ainda os protecionistas que agem por meio de seus grupos de pressão para impedir que o Brasil se abra ao mundo.

Parte deles, porém, mudou de estratégia e aceitou vir para o debate. Passaram a defender a abertura comercial, mas “negociada”. Na prática, porém, o que isso significa? A negociação do livre comércio entre Mercosul e a União Europeia, por exemplo, está em curso há quase 20 anos e sem perspectiva de conclusão no curto prazo. Isso sem mencionar que os efeitos de uma diminuição tarifária só seriam percebidos após 5 a 10 anos, a partir do acordo assinado.

Ou seja, num cenário de ‘abertura negociada’, estamos falando de um horizonte mínimo de 25 anos para que o Brasil comece usufruir dos benefícios de uma abertura comercial com a União Europeia (que seria o primeiro acordo de livre comércio relevante para o país). Neste meio tempo, outros países já terão aumentado os fluxos de comércio entre si e o Brasil já terá perdido – de novo – o bonde da história.

Um outro argumento utilizado pelos protecionistas que admitem falar em abertura é de que ela poderia acontecer apenas após o país realizar as reformas internas (como a tributária) que deixarão as empresas locais mais competitivas. Sabe-se, porém, que muitas dessas vozes nunca buscaram defender reformas horizontais para o conjunto da economia, preferindo o conforto de benefícios setoriais e regimes especiais, alguns dos quais já condenados pela própria OMC.

Dada a complexidade do nosso sistema político para aprovar todas as reformas internas a contento, esse argumento – assim como o anterior – é uma tática para protelar, ou impedir, que o país adote medidas unilaterais voltadas à abertura comercial, capazes de beneficiar o conjunto da economia como um todo.

Fato é que há espaço para redução unilateral de determinadas tarifas, trazendo benefícios importantes para a produtividade do país. Mesmo entre os países em desenvolvimento, o Brasil foi um dos que menos reduziu tarifas de importação ao longo das últimas décadas. Dados do Banco Mundial mostram que a tarifa média de importação do Brasil é de 13,56%, sendo mais alta que a do Senegal (13,09%), de Bangladesh (12,97%) e do Paquistão (12,49%).

O protecionismo das últimas décadas não resultou em crescimento econômico, nem em prosperidade social. Ao contrário, levou à concentração de renda – sobretudo entre os grupos protegidos da competição -, à estagnação da produtividade e à perda de postos de trabalho para outros países. O protecionismo joga contra o Brasil.