O Código de Defesa do Eleitor

No dia 15 de março de 2015 comemoramos 25 anos do Código de Defesa do Consumidor. No mesmo dia mais de um milhão de pessoas foram às ruas pedir por mudanças no modo como se faz política no Brasil e, sobre tudo, na conduta dos políticos.

A insatisfação é tão profunda que abre espaço para ideias radicais como por exemplo, intervenção militar. Não acredito que isto aconteça, mas vejo uma situação próxima àquela vivida na fase pré-revolucionária francesa, quando os burgueses, aqueles nascidos nos burgos (pequenas cidades protegidas por muros), que dedicavam-se ao comércio de mercadorias (roupas, especiarias, joias, etc.) e prestação de serviços e que, por sinal, não eram bem vistas por integrantes da nobreza, os principais detentores do poder.

Ocorreu que os burgueses, que eram desprezados pelos nobres, sabiam que seus impostos os sustentavam, bem como a todo o reino. Situação que realmente guarda muitas semelhanças com a atualidade brasileira. Em certo momento os burgueses se cansaram de ver sua vida restrita enquanto a corte fazia leis que seriam seguidas por todos exceto pelos próprios legisladores e deu no que deu: Guilhotina.

Voltando à nossa realidade, obviamente não haverá revolução, sequer o não pagamento de impostos, hoje a sociedade é muito mais complexa e o governo não corre este risco. Mas corre o risco de ver a sociedade e sua economia sucumbirem ao excesso de impostos.

Aos 25 anos do bem sucedido Código de Defesa do Consumidor, deveríamos escrever e promulgar o Código de Defesa do Eleitor. Basicamente dando à sociedade o direito de devolver a “mercadoria eleita” por vícios como propaganda enganosa.

Assim frases como “Os direitos dos trabalhadores serão mantidos integralmente”, ou “Não haverá aumentos de energia elétrica ou nos combustíveis”, passariam a ser promessas que devem ser cumpridas da mesma forma que um comerciante deve cumprir com o preço anunciado ou um fabricante com a qualidade prometida.

A pena pelo não cumprimento não precisa ser o impeachment mas, algo como a inelegibilidade por vários pleitos, a qualquer cargo, de quem prometeu e não cumpriu, bem como o impedimento de seu partido de indicar, para novos pleitos, outro nome ao mesmo cargo. Afinal o partido é fornecedor solidário da “mercadoria” e suas promessas.

Será que o Código de Defesa do Eleitor ajudaria somente burgueses ou a toda a sociedade?