Brexit e o novo visto de trabalho para jogadores

* Por Nilo Effori

O sonho do jogador brasileiro em atuar na terra da rainha nunca ficou tão acessível com a nova mudança nos processos de visto de trabalho, em vigor desde janeiro de 2021, devido a saída do Reino Unido da comunidade europeia, o tão famoso Brexit.

O chamado GBE (Governing Body Endorsement) sistema de pontos foi acordado entre os Clubes e a imigração do Reino unido, e será aplicado para quaisquer indivíduos que não possuem a cidadania britânica ou da república da Irlanda e que também não tenha adquirido residência permanente (normalmente para aqueles que vivem e pagam imposto no país por 5 anos consecutivos) no país.

Nota-se que há dois tipos de vistos de trabalho. O chamado Tier 2 Sportsperson, que é valido por três anos ou pelo tempo do contrato de trabalho, o que for menor, e o Tier 5 Sportsperson, que que é valido por 12 meses ou o tempo do contrato de trabalho (o que for menor – geralmente concedido nos casos de empréstimo).

O GBE irá operar um sistema baseado em pontos, onde os pontos são computados para os jogadores jovens (talentos especiais) e para os experientes com base em:

• Aparições internacionais em níveis profissional e juvenil;
• Qualidade do clube vendedor, com base na liga em que participa, posição na tabela e progressão na competição continental
• Participação nos jogos, com base em minutos, tanto na competição nacional como na continental

O número de pontos necessários para o jogador conseguir o visto de trabalho são o total de 15, salvo exceções. Assim, dependendo do critério considerado como veremos abaixo, o jogador que não se qualifica automaticamente deverá conseguir a somatória de 15 pontos para realizar o sonho em jogador no futebol inglês.

A qualificação automática, que já estava em vigor anteriormente continua, que leva em conta dois fatores (i) o número de partidas que o jogador jogou pela seleção nos últimos 2 anos e (ii) o ranking FIFA desse país. A tabela abaixo ilustra esse cenário:

	Ranking da FIFA
Partidas em que o jogador participou pela seleção	1 ao 10	11 ao 20	21 ao 30	31 ao 50	51+
90-100%	Visto automatico	Visto automatico	Visto automatico	Visto automatico	2
80-89%	Visto automatico	Visto automatico	Visto automatico	Visto automatico	1
70-79%	Visto automatico	Visto automatico	Visto automatico	Visto automatico	0
60-69%	Visto automatico	Visto automatico	Visto automatico	10	0
50-59%	Visto automatico	Visto automatico	10	8	0
40-49%	Visto automatico	Visto automatico	9	7	0
30-39%	Visto automatico	10	8	6	0
20-29%	10	9	7	0	0
10-19%	9	8	0	0	0
1-9%	8	7	0	0	0

Assim, o jogador da seleção da Bélgica (líder do ranking da FIFA), que jogou o mínimo de 30% das partidas com a seleção nos últimos 2 anos, obterá automaticamente o visto de trabalho, porém o jogador da mesma seleção, que no mesmo período de tempo, somente jogou 15% das partidas, obterá somente 10 pontos, necessitando de 5 mais, com base nos critérios abaixo, para obter o visto.

Um dos critérios para a obtenção de pontos é o com base nas partidas em que o jogador participa no campeonato nacional. Para isso, o GBR categorizou os clubes em  seis categorias e, dependendo em qual o clube for alocado, o jogador precisara conseguir mais pontos em outros critérios para obter o visto.

Por exemplo, a Bundesliga, primeira divisão da Alemanha, foi alocada na categoria 1, bem como a primeira divisão espanhola (La Liga) e a Serie A da Itália. Já o campeonato brasileiro serie A foi alocado na terceira categoria, enquanto a primeira divisão da Croácia seria de 4. Assim, com base nos campeonatos nacionais, os pontos necessários seriam:

	Ranking da FIFA
Partidas em que o jogador participou pela seleção	1 ao 10	11 ao 20	21 ao 30	31 ao 50	51+
90-100%	Visto automatico	Visto automatico	Visto automatico	Visto automatico	2
80-89%	Visto automatico	Visto automatico	Visto automatico	Visto automatico	1
70-79%	Visto automatico	Visto automatico	Visto automatico	Visto automatico	0
60-69%	Visto automatico	Visto automatico	Visto automatico	10	0
50-59%	Visto automatico	Visto automatico	10	8	0
40-49%	Visto automatico	Visto automatico	9	7	0
30-39%	Visto automatico	10	8	6	0
20-29%	10	9	7	0	0
10-19%	9	8	0	0	0
1-9%	8	7	0	0	0

 

Outro critério são as partidas do jogador nas competições continentais, como a Liga dos Campeões e a Copa Libertadores. Como com as ligas nacionais acima, também aqui temos categorias, mas somente três, sendo a liga dos campeões e a copa libertadores de categoria 1, enquanto a Liga Europa e a Copa Sulamericana na categoria 2. Os pontos a obter seriam:

Partidas na liga nacional	Cat 1	Cat 2	Cat 3	Cat 4	Cat 5	Cat 6
90-100%	12	10	8	6	4	2
80-89%	11	9	7	5	3	1
70-79%	10	8	6	4	2	0
60-69%	9	7	5	3	1	0
50-59%	8	6	4	2	0	0
40-49%	7	5	3	1	0	0
30-39%	6	4	2	0	0	0
20-29%	0	0	0	0	0	0
10-19%	0	0	0	0	0	0
1-9%	0	0	0	0	0	0
Competicao Continental	Cat 1	Cat 2	Cat 3
90-100%	10	5	2
80-89%	9	4	1
70-79%	8	3	0
60-69%	7	2	0
50-59%	6	1	0
40-49%	5	0	0
30-39%	4	0	0
20-29%	0	0	0
10-19%	0	0	0
1-9%	0	0	0

Há também pontos dependendo da qualificação final no campeonato nacional e sua consequente qualificação para as competições continentais.

Uma grande inovação, porem, é em relação aos jogadores jovens. Na regra anterior, se um jogador tivesse 21 anos ou menos, a referência nas suas convocações para seleção levava em conta somente os 12 meses anteriores ao invés de 24 meses para maiores de 21 anos. No entanto, de acordo com os novos critérios, um Jogador Juvenil é especificamente definido como um “Jogador com menos de 21 anos na data em que o pedido de do visto é feito”. Se o Jogador Juvenil não obtiver um ‘visto automático’ baseado nas aparições internacionais, mas atingir pelo menos 10 pontos com base nas tabelas acima, ele pode obter pontos adicionais com base nos critérios dos torneios juvenis, que incluem (i)Posição Final da Liga juvenil; (ii) Progressão Continental na liga juvenil (iii)Qualidade da categoria de base do clube do jogador.

Obviamente para cada rejeição de pedido de visto há um painel de apelação, para que o processo seja revisado. O novo sistema abre um leque muito mais para os jogadores que anteriormente não conseguiriam o visto de trabalho, mesmo tendo qualidade superior aos que automaticamente obteriam o visto. Muitos clubes acabavam contratando jogadores não pela qualidade, mas pela rapidez e certeza da obtenção do visto. Certamente veremos mais sul-americanos na Premier League, o que é uma boa notícia para embelezar o tático futebol inglês.

* Nilo Effori, socio em Londres do escritório Effori Sports Law