Opinião: A nova riqueza do petróleo — estudo aponta a importância dos campos maduros e marginais

O Brasil parece condenado a ser um país que não tem pressa. O governo namora a crise à vista, diante da tibieza nos ajustes das contas públicas e da inflação em aceleração. E, em razão da política ambiental, pode jogar no ralo as grandes janelas de oportunidades, como a exploração do petróleo na Margem Equatorial (Bacia da Foz do Rio Amazonas). Há impasses que atrapalham o desenvolvimento dos campos maduros e marginais por conta da lentidão da aprovação de licenças ambientais do Ibama – noves fora questões regulatórias.

Aos números: nos últimos quatro anos, os campos resultaram na arrecadação de R$ 28 bilhões em royaties, o que beneficiou dezenas de municípios. A produção registrada pelos campos maduros no Brasil apresenta declínio de 49% entre 2018 e 2024. Os campos que não receberam benefícios sob a chamada produção incremental tiveram queda de 35%, enquanto aqueles que tiveram ajustes na regulação, como a redução de royaties, houve um ganho de 23%.

Apenas no ano passado, o estado do Rio ganhou uma fatia de 70% dos R$ 6,5 bilhões arrecadados com os royaties. São números consolidados pela Firjan, a Federação das Indústrias do Rio de Janeiro, disponíveis em aqui.

O ex-ministro Roberto Campos dizia que o Brasil vivia sob a égide de um Estado legiferante. Seu amigo e grande advogado José Luiz Bulhões Pedreira pensava de forma semelhante. Aumentar taxas, contribuições e impostos em demasia espreme a empresa a ponto de causar a ineficiência na economia e a redução de emprego e de renda. Essa é uma obviedade que, infelizmente, precisa ser repetida de forma ad nauseam.

Hoje, as petroleiras independentes, como a Perenco, Trident, Prio, Brava, PetroReconcavo e outras, querem previsibilidade e regras mais simples. Nem Campos nem Bulhões Pedreira receitavam um Estado ineficiente, amorfo, como as empresas privadas da mesma forma sabem da importância e do impacto social da arrecadação de royaties para as comunidades em que desenvolvem as suas operações. Prosperidade e segurança são itens inegociáveis na exploração de óleo e gás.

A despeito de incompreensões de ambientalistas movidos por ideologia, é bom lembrar que o setor de óleo e gás responde por somente 1% dos gases de efeito estufa (GEE), enquanto a agropecuária (27%) e a mudança de uso da terra e floresta (48%) são responsáveis por impressionantes 75% das emissões nacionais, segundo números divulgados pela Empresa de Pesquisa Energética – EPE.

A coluna é obviamente contra o desmatamento e as queimadas, responsáveis pela maior parte das emissões conforme visto acima, mas não tem nenhuma objeção ao sucesso do agronegócio e dos 10 milhões de famílias na agricultura, os pequenos e abnegados agricultores. Pelo contrário. É motivo de orgulho para o Brasil desde a grande virada comandada pelo ministro da Agricultura Alysson Paulinelli, no governo Geisel (1974-1978).

A vanguarda do atraso, expressão cunhada por Millôr Fernandes para definir a mediocridade do governo Sarney, não tem ideologia e perpassa políticas públicas desconexas com o desenvolvimento sustentável. É o Brasil sem pressa.

Trata-se de um ambiente muito diferente do frenético ritmo das companhias independentes. Tome-se o exemplo de uma Prio; e outras petroleiras se encaixam no mesmo perfil. Os campos de Polvo e de Tubarão Martelo ganharam uma sobrevida de exploração de mais de 13 anos, se for somado o cluster – Polvo e Martelo ficam próximos, na Bacia de Campos (RJ). É o chamado tieback, que traduzido do “petrolês” significa a união de dois campos no fundo do mar, permitindo a transferência de produção diária entre eles. Essa operação é realizada por meio de um duto e reduz os custos de produção e as emissões de carbono dos campos. O meio ambiente agradece e a economia ganha eficiência com a geração de empregos, arrecadação de royalties e impostos.

A prefeita de Quissamã, Fátima Pacheco (União Brasil), ressalta que, após a judicialização com a ANP, conseguiu fazer com que os royalties pulassem para R$ 500 milhões anuais, o que transformou o pequeno município no Norte Fluminense em um padrão de qualidade de vida e centro de referência na educação. Elevada à categoria de município em 1989, a cidade tem 26 mil habitantes. As empresas independentes e a Petrobras têm o compromisso em criar um entorno melhor do que encontraram ali no início da exploração.

Essa máxima é do ex-ministro Rodolpho Tourinho, que comandou a pasta de Minas e Energia e entidades ligadas ao setor de construção pesada e de infraestrutura, além da vice-presidência na Claro. Tourinho, ex-senador, teve um papel-chave no desenvolvimento da Bacia de Campos pela Petrobras, no governo FHC.

“Aquilo era extraordinário; faltava apenas melhorar a gestão”, me disse certa vez ao se referir aos fabulosos lucros da indústria de petróleo em Campos. Era um visionário, defensor do desenvolvimento com sustentabilidade.

Personagens como ele fazem falta ao Brasil, tal como Roberto Campos, autor da frase: “Infelizmente, o Brasil nunca perde a oportunidade de perder oportunidades”.