A indústria rejeita o subsídio. Basta cortar ou zerar o IPI

Por Coriolano Gatto

Os economistas liberais, no século passado, foram ardorosos defensores do modelo agrário exportador em contrapartida ao pensamento desenvolvimentista. O empresário e historiador Roberto Simonsen, o patrono da indústria brasileira, apreciava  terçar armas com o engenheiro Eugênio Gudin, o fundador do curso de Ciências Econômicas do Brasil, e liberal de quatro costados. O Brasil, acreditava Gudin, tinha vocação agrícola e, para isso, ele se amparava na teoria das vantagens comparativas. Criticava o protecionismo concedido à indústria nacional e insistia na tecla da produtividade.

Simonsen, ainda que com alguns tropeços, se ancorava, nas mais altas esferas de conselhos de políticos públicas, em um modelo que buscava a independência do Brasil frente a nações desenvolvidas e, mais tarde, desembocaria na substituição das importações no ciclo militar. O fato é que o ministro da Economia, Paulo Guedes, um ex-professor por vocação e um ex-banqueiro por necessidade, preparou um decreto que concede redução de 25%, 50% ou mesmo zera o IPI (Imposto Sobre Produtos Industrializados). Não é pouca coisa. Seria uma bolada de R$ 45 bilhões, cuja decisão depende de frear maluquices como a PEC dos Combustíveis e outras traquitandas populistas. O percentual dependerá da responsabilidade fiscal do Congresso e do Executivo.

Os números são alarmantes. Ano passado, a corrente de comércio exterior bateu o recorde de US$ 500 bilhões e um superávit robusto. Mas os produtos manufaturados _ aqueles que geram emprego com boa remuneração e carteira assinada _ tiveram um déficit de US$ 111 bilhões. O próprio Guedes ficou surpreso com o tamanho do rombo ao ser informado por empresários, em janeiro. As exportações desses produtos atingiram magros US$ 76 bilhões, em 2021, o mesmo número de 2006.

O Brasil andou para trás, pois a indústria, além de oferecer inovações e cadeias produtivas de alto valor agregado, é um importante amortecedor para um país pendurado nas commodities – o setor primário é responsável por 60% das exportações. Num átimo de segundo, o mesmo petróleo, minério de ferro e soja que vivem hoje momentos de euforia, podem sofrer um grande revés e o Brasil perderia dezenas de bilhões de dólares em pouco tempo, com impacto também na arrecadação dos estados produtores.

No apogeu, a indústria, observa a economista Paula Perdigão, pesquisadora do FGV Ibre e doutoranda na UnB, a indústria atingiu 30% do PIB e hoje está pouco acima de 10% - algo equivalente à participação do Estado do Rio, que convive com um gravíssimo endividamento. Perdigão cita a enorme capacidade da indústria de geração de empregos formais com renda elevada.

Tome-se o exemplo da construção civil, que obteve crescimento exponencial em plena pandemia e atraiu uma grande gama de serviços, incluindo os de projetos de engenharia e de urbanismo. Perdigão menciona a Sondagem da Indústria, que contém dados desde outubro de 1966 – Índice de Confiança, a Situação atual e as expectativas, disponíveis aqui.

A série histórica impressiona pela longevidade em um país ainda com muitos gargalos em estatísticas.

Venilton Taddini, que participou do complexo programa de privatização iniciado no Governo Collor, é o presidente executivo da ABDIB, a Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base, vê com desdém as críticas infundadas de economistas que identificam na indústria um mar de protecionismo. Ele fala com a autoridade de quem participou do processo de abertura comercial no Governo Collor, um avanço sem precedentes no chão de fábrica.

O executivo, como outras fontes ouvidas pela coluna, comunga de um modelo que funcionou como um triturador de empregos: câmbio apreciado e juros elevados. FHC e Lula fizeram essa opção com motivações diferentes, mas é fato que a desindustrialização ganhou dimensões superlativas. As lideranças empresariais que têm o poder da caneta, recursos abundantes, assistiram e aplaudiram os respectivos governos, não vendo que o trem caminhava para o precipício. O Sistema S foi omisso diante da hecatombe.

O investimento em infraestrutura, de 1,7% do PIB, soa como um acinte â inteligência. Países desenvolvidos não investem menos de 4,5% e o Brasil, anos 1970, chegou ao percentual de 6%, o que propiciou a criação de Itaipu e Tucuruí, entre outros grandes empreendimentos. Os novos marcos regulatórios em diferentes setores, como ferrovia, saneamento e gás, podem atrair centenas de bilhões de reais. Cara leitora e caro leitor: evite a propaganda enganosa. Dos R$ 80 bilhões de investimentos contratados para as ferrovias autorizadas, somente a metade será efetivada e ao longo de anos. Tadini apoia o investimento do Estado na veia, todos os anos, independentemente das bem vindas concessões e autorizações.

O estoque em infraestrutura é de 34% do PIB, enquanto na Índia e China alcançam, respectivamente, 58% e 76% do PIB. Para não ser desonesto, aos números positivos engendrados pela dupla Guedes-Tarcísio Freitas: no triênio 2019/20121, foram realizados 115 leilões com a geração de R$ 125 bilhões em outorgas e expectativa de R$ 500 bilhões em investimentos nos próximos anos.

Sem o Estado, é muito difícil o soerguimento da indústria. É como acreditar em Papai Noel ou em duendes. Aos números: em transportes, há a necessidade de investir anualmente 2,26% do PIB, mas o investimento (dado mais recente) não passa de 0,31% do PIB, incluindo o setor privado. Mesmo o dinheiro aplicado em saneamento, que resultou na venda da antiga Cedae, conhecida pela eficiência de seus técnicos e pela gestão temerária, é baixo.

Como se sabe, saneamento forte e transporte massivo melhoram, em larga escala, a produtividade e a saúde, o que dará grande economia ao SUS e à rede privada de hospitais. No inicio do Governo Lula 1, foi deflagrada a chamada Operação Tapa Buracos nas estradas federais. Os cabeças de planilha imaginavam que estariam economizando os parcos recursos discricionários (sem verba carimbada) do Orçamento da União. Ocorre que aumentou o número de acidentes leves e fatais, o que causou um rombo no sistema de saúde pública, além de produzir histórias tristes.

Por qualquer ângulo, a indústria recolhe muitos impostos, ainda que haja regimes especiais, como o do setor químico. Estima-se que a carga tributária ultrapasse a casa dos 45%, algo inimaginável para uma economia emergente. Se houver, como no passado, juros de 20% ao ano e dólar na lona, o quadro é desolador. Não há como concorrer com produtos chineses.

A redução ou mesmo um programa de extinção do IPI vai trazer enormes benefícios na receita e aumentará a arrecadação, estima o Ministério da Economia.

De tabela, ampliará os empregos formais. A Zona Franca de Manaus, idealizada pelo liberal Roberto Campos, terá um tratamento especial para sobreviver aos novos tempos. Campos foi o guru de Paulo Guedes, no antigo IBMEC, anexo do MAM (Museu de Arte Moderna, Aterro do Flamengo) e depois no Centro do Rio. “A indústria brasileira está sob fogo cerrado, afundando. Nós precisamos reindustrializar o Brasil com a redução do IPI”, disse Guedes à repórter Adriana Fernandes.

A propósito: Gudin e Simonsen eram grandes amigos e, depois dos embates, aproveitavam a noite para se divertirem em boas companhias. Homens  elegantes que aceitavam a convivência de opostos. Eram tempos de um Brasil cordial. Gudin morreu em 1986, aos 100 anos, sem assistir à vitória da sua tese, enquanto o industrial falece aos 59 anos, em 1948, e viu a largada da indústria, com a siderurgia e o nascimento da petroquímica com Alberto Soares de Sampaio.

Coriolano Gatto é jornalista e colunista da EXAME.