O Plano Temer implica retrocesso social?

Henrique Meirelles falou o óbvio: se as despesas públicas continuarem a crescer mais do que a economia o país colapsará. Em sintonia com o novo tempo, seguir-se-á um calote não apenas da dívida pública, mas também das obrigações com a sociedade, incluindo evidentemente as minorias e os mais necessitados.

Ainda assim, a autodenominada “ala progressista” reclama que o ajuste proposto pelo atual governo representa o “desmonte do Estado do bem-estar social em construção no país”. Esta pérola está em artigo de um congressista na imperdível página do Partido dos Trabalhadores.

O problema é que, por mais nobres que possam ser os objetivos de leis que obriguem o governo a despender mais do que 100% de seus recursos, não deveria haver controvérsia com relação à impossibilidade de perseguir esse caminho indefinidamente. Não há Estado do bem-estar social em que a soma de dois e dois difere de quatro.

O estrago feito nos últimos anos exige sacrifícios significativos enquanto o crescimento não voltar. No entanto, é mais justo e civilizado explicitar os dilemas e negociar a solução do que ocultar a realidade e condenar a população ao caos econômico – a Venezuela mostra que promessas não são suficientes.

É verdade que praticar um orçamento realista e mais enxuto no longo prazo implica retrocesso na agenda social?

A resposta é negativa e não é preciso ir longe para verificar. Basta um rápido tour pelo Chile. Para delimitar o contexto, esse país é governado por uma presidente que representa uma coalizão de centro-esquerda. A cena política é pontuada por escândalos relativos a financiamentos de campanha e sonegações fiscais, e o governo está metido em um escarcéu por favorecimento de parentes da líder. A oposição liberal está longe de ser composta por beatos e o povo torce o nariz para a classe política de forma geral.

A economia chilena se baseia na produção de matérias primas e, por isso, flutua ao sabor dos vaivéns globais. Precisa de reformas para evoluir. Por isso, o governo tem na agenda propostas polêmicas de mudanças tributárias e na área trabalhista. Todos compreendem que é necessário atrair o setor privado para melhorar e ampliar a infraestrutura – o governo sozinho não dá conta. O povo se queixa da qualidade dos serviços de saúde e de educação. Os empresários reclamam de um suposto viés pró-sindicatos do governo.

Resumindo, um pano de fundo conhecido dos brasileiros.

No entanto, apesar de possuir desafios e pontos fracos que o assemelham aos demais países da América Latina, o Chile figura na 35ª posição no ranking de competitividade do Fórum Econômico Mundial (dentre 144 países). Está na frente de nações ricas como Portugal e Itália. O benefício de ter uma economia mais competitiva e ambiente de negócios amigável é relevante: o poder de compra anual de seus habitantes equivale a US$ 23,5 mil em média.

Nesses quesitos, há um fosso gigantesco separando Brasil e Chile. Em matéria de competitividade, estamos na 75ª posição, atrás do Irã e do Sri Lanka e, quem já tentou, sabe que é um pesadelo fazer negócios por aqui. Nosso poder de compra é 30% menor do que o do chileno.

A distribuição de renda é parecida nos dois países.

A explicação para o Chile estar melhor não tem a ver com sorte em termos de geografia e história. O sucesso relativo é derivado de escolhas melhores diante de circunstâncias nem sempre favoráveis – como se sabe, a ditadura militar no Chile foi uma das mais truculentas da região.

De acordo com a visão de mundo da “ala progressista”, o sucesso chileno só poderia ser explicado pela presença de um estado grande.

Só que não. O chileno paga 23,5% do PIB em impostos e contribuições, quase dez pontos a menos do que o brasileiro. O peso dos impostos é menor lá do que aqui, mesmo quando se desconsidera a parcela dos juros. Um governo mais enxuto, mas não menos eficaz, não limita o bem-estar da população – na verdade, é um ingrediente do sucesso porque, além de outros problemas, o inchaço estimula falcatruas.

A educação é um segmento em que uma boa atuação do Estado é crucial para promover o desenvolvimento. O maior calcanhar de Aquiles chileno está nessa área. Lá o governo investe um pouco menos do que 4,5% do PIB na área. O Brasil gasta mais do que 5,5%. Apesar da diferença significativa, nossos alunos perdem dos chilenos em avaliações internacionais de qualidade, lembrando que a juventude não é propriamente genial em nenhum dos dois países.

O exemplo de eficiência na área de educação que deve ser seguido pelos dois países é a China. Em 1999, o investimento público representava menos de 2% do PIB. Atualmente, os melhores alunos do mundo são chineses. Se o passado serve de guia, a probabilidade de os chilenos imitarem o exemplo chinês é muito maior do que a nossa principalmente se continuarmos prestando atenção ao besteirol da esquerda “progressista”.

Estados inchados e ineficientes não promovem o bem-estar social. Agora que o dinheiro acabou, parece que a ficha está caindo para os que reclamam, ou desfrutam da boquinha, ou fazem parte do que o insuspeito Senador Cristovam Buarque chamou de esquerda nostálgica, “prisioneira de seus dogmas, com preguiça para pensar o novo, com medo do patrulhamento entre seus membros, viciada em recursos financeiros e empregos públicos”.