A essência das pedaladas

No exercício da tolerância os adversários são os melhores professores. Persuadido por este belo ensinamento do Dalai Lama, invisto um tempo lendo o que escreve a ala “progressista”. Achei particularmente curiosa a coluna do Jânio de Freitas na Folha intitulada “Forma e Conteúdo”, do dia 24 de abril.

Defendendo a tese de que Dilma é vítima de uma conspiração, o jornalista afirma que “o golpe não está na forma, está na essência, no argumento, que apenas se vale da forma. E este argumento consiste em, de repente, considerar crime (…) uma prática financeira aceita nos governos anteriores e em atuais governos de Estados”.

Falta-me competência para opinar formalmente sobre qualquer aspecto do processo que, provavelmente, encerrará precocemente o segundo mandato de Dilma. No entanto, no momento em que a discussão passa a envolver verdades essenciais supostamente evidentes, sinto-me à vontade para arriscar palpites sobre algo em tese restrito ao torrão dos juristas.

Afinal, o que é essencial para Chico não é para Francisco.

Os técnicos do Tesouro Nacional começaram a alertar o governo do risco (inclusive jurídico) das chamadas “pedaladas fiscais” em meados de 2013. Na época, o fracasso da política econômica era visível, mas a política fiscal ainda não havia caído em total descrédito apesar da prática de “contabilidade criativa”.

Repleto de certezas e avesso a pareceres técnicos antagônicos, o governo pisou fundo no acelerador. No final de 2015, pagou a bagatela de 72,4 bilhões de reais referentes às manobras feitas para ocultar a verdadeira dimensão do descalabro fiscal. Nunca saberemos, mas, dado o placar apertado da eleição, é lícito conjecturar que a desinformação provocada pelos artifícios pode ter sido decisiva. Vai saber.

É certo que houve “pedaladas” no passado. De acordo com números apresentados na reportagem de Leandra Peres no Valor Econômico, o montante médio anual foi próximo de 6 bilhões de reais entre 1996 e 2002. Este precedente inocenta o governo?

Um juiz apegado a fórmulas diria que sim porque uma pedalada de 1 real é igual a uma pedalada de 1 bilhão. No entanto, a doutrina de Jânio de Freitas recomenda olhar a essência das coisas, descartando conclusões falsas baseadas em formalismos.

A pergunta essencial é: o governo Dilma pode ser considerado responsável do ponto de vista fiscal, não para atender às questiúnculas da lei que leva o nome, mas para convencer nossas avós de que fez o que estava ao alcance para evitar que a sustentabilidade do endividamento do país fosse questionada?

Ainda, caso a resposta seja negativa, sempre pensando no conteúdo e não na forma, pode-se afirmar que o governo tratou de forma irresponsável as finanças públicas, comprometendo a estabilidade da moeda, talvez o principal bem público?

Em quatro anos, o governo transformou superávits primários recorrentes da ordem de 2% do PIB em déficits de 1,5% do PIB, descumprindo sistematicamente as metas comunicadas à sociedade, usando artifícios de ocultação que chegaram a envolver até autorizações com data retroativa no Diário Oficial.

Trata-se de reversão de mais ou menos 250 bilhões de reais que, como é de amplo conhecimento, está na raiz da profunda crise (não apenas econômica) em que o país está mergulhado. O governo não pode alegar que não foi avisado do desastre que estava no horizonte, por agentes internos e externos.

Tendo em vista o conteúdo e não a forma, é possível afirmar que as pedaladas da Dilma foram iguais às feitas por uma administração que, aos trancos e barrancos, criou a Lei de Responsabilidade Fiscal e gerou os superávits que deram sustentação à estabilidade conquistada a duras penas?

Falta-me inteligência para identificar a verdadeira natureza de qualquer coisa e, respeitando opiniões contrárias, temo que ninguém possua o dom – por isso que é bom o “formalismo” de uma democracia baseada em regras. Feita a ressalva, tenho quase certeza de que a essência da situação fiscal produzida nos últimos anos não é nem de rosas, nem de gardênias.

É por isso que, para se defender, o governo prefere não debater o “conteúdo” de sua obra, atendo-se aos procedimentos. O problema é que processos de impedimento são políticos e desconfio que a maior parte da população segue o conselho de Jânio de Freitas e julga o governo pelo que é em sua essência.