Roberto Mateus Ordine*

 

Já não bastasse toda a confusão que estamos enfrentando com tantos impasses políticos, fiscais e econômicos, agora somos surpreendidos pelo projeto de lei apresentado pelo governo federal que passará a contar a renda integral da pessoa física no Imposto de Renda e tributar os “super-ricos”. Acredito que medidas como essa são uma manifestação de desespero do atual governo para cativar os brasileiros e atacar aqueles que movimentam a economia do País. Taxar esse grupo de pessoas desta forma é uma demonstração de falta de conhecimento e gestão governamental.

Enquanto o governo federal vai isentar aqueles com ganhos até R$ 5 mil por mês, o que é de certa forma positivo, passará a taxar os contribuintes considerados “ricos”, ou seja, aqueles com rendimentos acima de R$ 50 mil por mês, que pagarão mais impostos. Ainda nesse grupo, a alíquota tributária é crescente e pode chegar a 10% dos ganhos para aqueles que recebem R$ 100 mil por mês.

A tributação vai envolver toda renda do contribuinte como rendimentos/salários, pensões, recebimento de aluguéis, inclusive dividendos e lucros, entre outros. Apenas três tipos de proveitos estarão fora desta nova tributação, são eles: venda de imóveis, herança, ganhos de capital, ações, entre elas, trabalhistas.

Essas medidas impostas pelo governo devem impactar negativamente na economia e gerar um rombo na arrecadação de quem recebe mais de R$ 50 mil. A narrativa do ministro da fazenda Fernando Haddad a respeito da medida citando “neutralidade fiscal e justiça social” é um discurso muito bonito para tentar melhorar a popularidade do presidente, entretanto, sabemos que, na prática, as coisas não funcionarão de forma tão simples assim. Uma iniciativa como esta, sem planejamento, pode prejudicar ainda mais o Brasil.

As autoridades e apoiadores de um governo populista esquecem que quem movimenta a economia de uma nação são os grandes empresários, aqueles que investem e empregam. Taxar esse grupo é mais uma medida para fazer com que esses “ricos” fujam do País. Aliás, muitos executivos estão mudando seu domicílio fiscal para outros países. Afinal, eles têm recursos suficientes para deixar o Brasil, investir e levar seus negócios para fora. Aí eu pergunto: e aqueles que não fazem parte dessa categoria, os trabalhadores assalariados, os pequenos empresários e empreendedores, como vão se sustentar?

Isentar os menos favorecidos (até R$ 5 mil) é aceitável desde que haja planejamento, uma vez que essa isenção vai impactar no orçamento público, mesmo que este seja absorvido pela taxação dos “ricos”.

Punir, por meio de uma taxação sem nexo, aqueles que têm dinheiro não vai solucionar o problema fiscal do Brasil. Pelo contrário, no longo prazo veremos um cenário alarmante e talvez seja tarde demais.

 

*Roberto Mateus Ordine é Presidente da Associação Comercial de São Paulo