A Federação Nacional dos Médicos (Fenam) divulgou hoje (11) nota contrária à aplicação de avaliações nacionais a estudantes de medicina para a obtenção do diploma. A exigência foi anunciada pelo Ministério da Educação em abril e será implementada a partir de agosto.

As avaliações obrigatória serão aplicadas no segundo, quarto e sexto ano do curso. Os alunos que não obtiverem nota mínima definida pelo MEC não receberão o diploma nem poderão ingressar na residência médica.

“A Fenam leva à sociedade, à categoria médica e aos estudantes de medicina sua posição contrária ao exame seriado, exame de ordem ou qualquer outra avaliação assemelhada com foco punitivo no estudante”, disse a entidade.

De acordo com o comunicado, as universidades têm autonomia para titular seus formados, devendo o foco de qualquer avaliação ser dirigida às faculdades, ao conteúdo ministrado e à qualidade de ensino.

A federação destacou que os conselhos regionais de medicina já têm a atribuição de punir ou mesmo cassar médicos por imperícia no exercício profissional, além de questões referentes à imprudência e negligência na área.

“A Fenam entende que o melhor modelo é um teste de progresso para avaliação do aprendizado e dos conteúdos ministrados, avaliação do corpo docente, fiscalização da infraestrutura, para que haja o aperfeiçoamento contínuo do ensino nas faculdades de medicina. A comprovação de deficiência será causa de advertência, suspensão de novas vagas ou fechamento da faculdade”, sugeriu a federação.

Qualidade

Ainda segundo a entidade, a obrigatoriedade dos exames seriados poderá provocar o surgimento de cursinhos preparatórios que poderão facilitar a abertura de novas faculdades “sem compromisso com a qualidade do ensino”.

“Em vez da melhora do ensino teremos então a possibilidade de sua piora, com o aparecimento de bacharéis em medicina sem possibilidade do exercício profissional. Haverá a transformação da educação médica numa fraude, com frustração para pais e estudantes, enganados pelos que autorizaram faculdades a funcionar sem as devidas condições.”

A chamada Avaliação Nacional Seriada dos Estudantes de Medicina está prevista no Programa Mais Médicos (Lei 12.871/2013) e em resolução do Conselho Nacional de Educação. Pelas normas, o prazo para que a avaliação comece a ser aplicada termina este ano. A aplicação começará pelos alunos do 2º ano de medicina em agosto. Cerca de 20 mil estudantes farão a prova em 2016.

Aqueles que não obtiverem a nota necessária poderão refazer a prova. Serão feitas várias avaliações em um mesmo ano. Assim, o estudante que não obtiver nota mínima ou o que deseja antecipar a prova antes do fim do curso, poderá fazê-lo. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) será responsável pela avaliação.