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Contador (Aum Racha/Getty Images)
Redação Exame
Publicado em 2 de maio de 2024 às 16h45.
O Conselho Regional de Contabilidade (CRC) desempenha um papel crucial na regulação e na fiscalização da profissão contábil
Neste artigo, será possível explorar o papel fundamental do CRC, seu impacto no mercado contábil e sua importância para a sociedade e para os próprios profissionais da área.
O Conselho Regional de Contabilidade (CRC) é uma entidade autárquica de fiscalização profissional, regulamentada pela Lei nº 6.839/1980.
Sua principal função é zelar pela ética e pela qualidade dos serviços prestados pelos profissionais da contabilidade em suas respectivas regiões. Cada estado brasileiro possui um CRC, totalizando 27 conselhos regionais em todo o país.
O CRC atua como órgão fiscalizador do exercício da profissão contábil, garantindo que os profissionais da área estejam devidamente registrados e em conformidade com as normas técnicas e éticas estabelecidas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), órgão regulador nacional da profissão contábil.
Além disso, o CRC tem o papel de promover o desenvolvimento e a valorização da contabilidade, por meio de atividades como a promoção de eventos, cursos de capacitação e mais.
Os profissionais da contabilidade, como contadores e técnicos em contabilidade, estão sujeitos à jurisdição do CRC de sua região, devendo estar registrados para exercer legalmente a profissão.
Além de entender o que é CRC, é preciso compreender o não cumprimento das normas e regulamentos estabelecidos por este órgão pode acarretar em penalidades disciplinares, que vão desde advertências até a suspensão do exercício profissional.
O CRC desempenha um papel fundamental na garantia da qualidade e da integridade dos serviços contábeis no Brasil. Com o registro nesse órgão, é possível fazer um resumo profissional e buscar oportunidades de emprego.
A principal missão do CRC é assegurar que os profissionais da contabilidade atuem conforme os princípios éticos e técnicos estabelecidos, garantindo a confiabilidade e a qualidade dos serviços prestados.
Uma das funções do CRC é a fiscalização do exercício profissional, que consiste na verificação da regularidade do registro dos profissionais contábeis e na fiscalização das atividades por eles desenvolvidas.
Isso inclui a análise de documentos contábeis, a verificação do cumprimento das normas técnicas e éticas, e a aplicação de sanções disciplinares em caso de irregularidades.
Além da fiscalização, o CRC também tem o papel de promover a educação continuada e o aprimoramento profissional dos contadores e técnicos em contabilidade.
Através da oferta de cursos, palestras, seminários e eventos educacionais, o CRC contribui para o desenvolvimento técnico e a atualização dos profissionais, mantendo-os atualizados com as mudanças legislativas e as melhores práticas da área.
Outra importante atribuição do CRC é a valorização da profissão contábil perante a sociedade. Isso é feito através da divulgação da importância da contabilidade para o desenvolvimento econômico e social, bem como da promoção da ética e da responsabilidade social dos profissionais.
Este é um órgão que atua como um guardião da profissão contábil, zelando pela sua integridade, qualidade e relevância, e contribuindo para o fortalecimento do mercado e a proteção dos interesses públicos.
Com as mãos na carteira do CRC, é possível criar sua carta de intenção de qualidade e buscar por boas oportunidades no mercado de trabalho.
Normalmente, o processo para obter a carteira do CRC começa com o preenchimento de um formulário de inscrição, no qual o requerente precisa fornecer seus dados pessoais e anexar documentos que comprovem sua identidade e formação acadêmica.
Os documentos para tirar o CRC geralmente incluem fotografias recentes 3x4, diploma de conclusão do curso de Bacharelado em Ciências Contábeis de uma instituição credenciada, documento de identidade e CPF, prova de regularidade militar (se aplicável), título de eleitor e comprovante de quitação com a Justiça Eleitoral, comprovante de residência e certificado de aprovação no Exame de Suficiência Contábil.
A carteira do CRC é um documento vital para profissionais da contabilidade, marcando um estágio inicial na carreira. Ela não apenas garante a conformidade dos serviços prestados, mas também abre portas para diversas oportunidades.
Vale notar que o curso de contabilidade, apesar de exigir o conhecimento de matemática, contabilidade, estatística e outros conhecimentos, exige também o conhecimento de legislações e várias outras áreas dentro das ciências humanas. Por isso, além da carteira do conselho, é importante aprender habilidades profissionais diversas.
É aconselhável consultar o site do CRC regional para encontrar diretrizes específicas sobre como solicitar o registro e, posteriormente, obter a carteira profissional.
No âmbito da contabilidade, há diversas atividades e serviços exclusivos para profissionais devidamente registrados.
A legislação, como o Decreto-Lei 9.295/46 e o antigo CFC 560/83, historicamente regulou e fiscalizou as atividades contábeis, sob a responsabilidade do Conselho Federal de Contabilidade (CFC).
Em 2021, a resolução CFC nº1.640/21 foi atualizada para adaptar a profissão contábil às demandas de um mercado em constante evolução, delineando as competências profissionais em dois capítulos distintos.
Desde 1º de janeiro de 2022, esta resolução está em vigor, destacando no Artigo 3 as atribuições exclusivas dos contadores e uma lista de atividades compartilhadas.
A prática contábil é reservada aos contadores legalmente habilitados, com registro regular no Conselho Regional de Contabilidade. A resolução especifica as atividades exclusivas dos contadores e estabelece quais serviços podem ser compartilhados ou executados por profissionais de outras áreas.
Os serviços contábeis, em sua maioria, exigem registro profissional e são explicitamente listados na resolução como prerrogativas exclusivas dos contadores.
No entanto, há atividades, principalmente de cunho administrativo, que podem ser realizadas por profissionais de outras áreas, não necessariamente contadores, devido à falta de exigência de validação profissional ou obrigatoriedade de um contador.
Essas atividades exigem habilidades transferíveis entre profissões, como gestão e comunicação, o que permite que profissionais de outras áreas atuem nessas funções.
Algumas dessas atividades incluem a preparação do Imposto de Renda de Pessoa Física, serviços de folha de pagamento, emissão de notas fiscais, gestão de contas a pagar e a receber, entre outras.
Essas tarefas podem ser desempenhadas por profissionais sem registro no CRC, desde que não exijam expertise contábil específica.
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