Por Veronica Coelho*

Desde o fim de 2019, quando o mundo foi surpreendido pela pandemia global da covid-19, passamos a valorizar ainda mais a importância da previsibilidade — na vida pessoal, familiar, nas empresas e nos governos. É fato que nem tudo pode ser medido e acompanhado por uma régua de certezas, mas, sobretudo no setor de energia, em que os projetos são de médio e longo prazos e com vultosos investimentos, é preciso se criar um ambiente estável e seguro, que garanta a atratividade de investidores.  

No mundo, esse setor movimenta bilhões de dólares e boa parte desses recursos está concentrada no Brasil. Considerando a abundância das diferentes fontes de energia disponíveis no país, as perspectivas de crescimento no setor são bastante promissoras. Na Equinor, por exemplo, já investimos mais de US$ 11 bilhões no Brasil desde 2001 e esperamos aportar mais US$ 15 bilhões até 2030. Investimentos tão robustos demandam, porém, estruturas regulatórias, jurídicas e tributárias previsíveis, com respeito absoluto aos contratos.

Sabemos que mudanças tributárias têm reflexos diretos na tomada de decisão de investidores. Seja a nível federal ou estadual, a proposta de novos impostos gera um cenário de insegurança, creditando aos ativos e projetos do país atributos de maior risco e menor competitividade. Nesse contexto, como exemplo, a criação de um imposto de exportação sobre o petróleo bruto pode trazer entraves para o desenvolvimento do setor de óleo e gás no Brasil e, consequentemente, para a economia local. De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Petróleo (IBP), a indústria de exploração e produção de petróleo contribui com até 70% da sua receita bruta para o governo por meio de royalties, participação especial, aquisição de áreas, entre outros. Uma taxação ainda maior para a indústria gera um sinal de alerta para os investidores e suscita dúvidas sobre a previsibilidade oferecida a empreendimentos de tão longo prazo.

Um bom indicador de ambiente favorável aos negócios tem sido o avanço da regulamentação do mercado de gás brasileiro. O Brasil tem uma janela de oportunidade única para se beneficiar de seus abundantes recursos de gás natural, fonte que vem crescendo em importância globalmente como combustível para a transição energética. No entanto, sabe-se que os campos do pré-sal exigem garantia de fluxo do gás associado, de forma a assegurar também a produção ininterrupta do petróleo. Portanto, é fundamental desenvolver um escoamento firme do produto, permitindo a monetização das reservas do pré-sal o mais rapidamente possível.

Nesse contexto, a aprovação da Lei do Gás no ano de 2021 foi, sem dúvida, um grande marco na redução potencial de incertezas e na introdução de maior estabilidade jurídica. Mas isso é apenas o começo, uma vez que regulamentações específicas passam a ser necessárias para detalhar melhor os conceitos previstos na lei. Faz-se necessário que a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) siga com sua ambiciosa agenda regulatória com o mesmo sentido de urgência que o mercado está exigindo. Compradores e vendedores buscam transações ativamente já em 2021, porém, pela falta de regulamentação, ainda se deparam com as dúvidas sobre como elas podem ser de fato implementadas.

Em renováveis, temos no Brasil uma regulação bem estabelecida para as fontes solar, eólica onshore e biocombustíveis. Porém, ainda é preciso avançar para estabelecer uma estrutura legal e regulatória para outras fontes, como eólica offshore, hidrogênio e carbono. Investidores precisam de mais clareza para avaliar questões importantes, como a competitividade de seus projetos. Estamos acompanhando o início dos diálogos sobre o mercado de hidrogênio no Brasil, assim como o avanço das discussões para a publicação do decreto que cria as bases para o mercado de eólica offshore no país. Da mesma forma, é preciso seguir com as discussões para a criação de um mercado de carbono, com políticas claras e incentivo às empresas, que podem resultar em novos mercados e oportunidades de investimento e gerar valor para o país.

A Equinor quer fazer parte dessa mudança em prol de um ambiente saudável aos investimentos. Estamos atentos e participamos, ativamente, das discussões em torno das transformações na indústria e dos processos regulatórios brasileiros. Temos uma estratégia de crescimento em todos os setores de energia, da exploração e produção de petróleo e gás natural a energias renováveis, com perspectiva de longo prazo de atuação no país.

Nossos projetos nos permitem ficar no Brasil por, pelo menos, mais 40 ou 50 anos. Possuímos ativos importantes em desenvolvimento, como o campo de Bacalhau, na Bacia de Santos, para o qual anunciamos em 2021 investimentos de US$ 8 bilhões junto aos nossos parceiros. Além disso, em 2022, iniciaremos a operação da segunda fase do campo de Peregrino, na Bacia de Campos, que incluirá uma nova plataforma ao ativo e adicionará entre 250 e 300 milhões de barris de petróleo à nossa produção no Brasil, demandando aportes na ordem dos US$ 3 bilhões. Só para citar alguns.

Com certeza, o Brasil é um país de oportunidades, em especial no setor de energia. Porém, para que elas sejam atrativas aos olhos dos investidores e definidas como estratégicas pelas corporações que já atuam no país, previsibilidade e estabilidade seguem sendo as palavras de ordem.

*Veronica Coelho é presidente da Equinor no Brasil

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