Por Poliana Caparrós César*

Após discussões trazidas pela publicação do Relatório de Transparência Salarial, em março deste ano, o tema provavelmente voltará aos holofotes no próximo mês, tendo em vista a obrigação de nova divulgação no mês de setembro.

Em que pese as diversas críticas acerca dos critérios utilizados para a elaboração deste relatório e de sua eficácia ou aplicação prática, pode-se dizer que é a primeira ação mais enérgica do governo brasileiro voltada para ao tema e marca uma postura mais proativa e importante para esta discussão. Em um cenário onde as ações práticas ainda são tímidas, este relatório pode ser visto como um passo importante na direção da equidade salarial de gênero. 

Mulheres recebem quase 20% a menos que os homens

Segundo dados do Ministério do Trabalho, as mulheres no Brasil recebem 19,4% a menos que os homens, com uma remuneração média de R$ 4.472. A disparidade salarial é ainda mais acentuada quando se considera a raça/cor, com mulheres negras, que constituem a maioria no mercado de trabalho com 2.987.559 vínculos (16,9% do total), recebendo a renda mais baixa, uma média de R$ 3.040,89. 

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 2022, mostram um quadro ainda mais alarmante. Os cargos gerenciais são predominantemente ocupados por homens (60,7%), enquanto as mulheres ocupam apenas 39,3% desses postos. Mais preocupante ainda é o fato de que as mulheres em cargos gerenciais ganham, em média, 21% a menos que os homens. 

Essa desigualdade reflete questões estruturais que abrangem não apenas o ambiente corporativo, mas também toda a sociedade. Entre os fatores que sustentam essa disparidade estão os preconceitos inconscientes, a carência de políticas eficazes de igualdade de gênero nas empresas e a falta de uma cultura organizacional que incentive e valorize a diversidade como uma das premissas da organização.

A responsabilidade de ação das empresas

Ao exigir das empresas a divulgação de informações detalhadas sobre os salários de seus empregados, o relatório traz luz a debates que muitas vezes são subestimados. Essa transparência é essencial para que se possa identificar e corrigir as desigualdades. O material exerce um papel catalisador para mudanças significativas nas práticas empresariais. A responsabilidade social corporativa, que ganha cada vez mais importância e urgência entre os diversos stakeholders, exige que as empresas não apenas sejam lucrativas, mas também equitativas em suas práticas. 

No entanto, a transformação exige um compromisso contínuo das empresas. É fundamental que as companhias revisem seus processos de contratação, promoção e remuneração, garantindo que sejam baseados em indicadores concretos, que não sejam subjetivos e falhos. Programas de mentoria e desenvolvimento de liderança para mulheres também são essenciais para promover uma maior representação feminina em cargos de alta gestão.

A responsabilidade do governo

A implementação de políticas públicas que promovam a igualdade de gênero também é fundamental. O governo deve continuar a incentivar a transparência salarial e promover campanhas de conscientização sobre a importância da equidade de gênero no mercado de trabalho. A igualdade salarial não é apenas uma questão de justiça social, mas também de eficiência econômica. 

A caminhada para a equidade de gênero salarial ainda será longa, mas cada passo dado é uma vitória na luta por um mercado de trabalho mais justo e equilibrado. É necessário continuar avançando no combate à desigualdade salarial para o progresso e a prosperidade nas centenas de milhões de famílias brasileiras. As ações atuais são um ponto de partida para uma transformação mais ampla que exige esforço conjunto e contínuo e a mudança de cenário dependerá da união de toda a sociedade, incluindo o setor público e privado.

*Poliana Caparrós César é advogada especialista em Direito Trabalhista pelo /asbz.

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