Com a regulamentação das apostas esportivas no Brasil, em vigor desde o dia primeiro de janeiro, apostadores e sites de apostas entraram em fase de adaptação, com muitas dúvidas já respondidas ou ainda em discussão. Mas como ficam os meios de pagamento?

Convidamos o CEO e cofundador da Pay4Fun, Leonardo Baptista,  para responder algumas das principais dúvidas que outras empresas como a dele podem ter.

O que muda para os meios de pagamento com a regulamentação em vigor no setor de apostas esportivas?

A partir de agora, estão estabelecidos parâmetros claros, que incluem a criação de portarias que regulam o monitoramento, fiscalização e a aplicação de sanções em caso de descumprimento das normas — com penalidades que podem atingir até R$ 2 bilhões. 

Um dos aspectos mais relevantes da regulamentação é o controle dos métodos de pagamento. As empresas que operam de forma offshore, muitas vezes utilizando intermediários financeiros no Brasil, agora terão que se ajustar às novas regras. Somente instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central, incluindo os provedores de pagamento, poderão atuar no setor.

E qual o principal ponto de atenção para as empresas?

Embora a regulamentação seja um passo importante, ela precisa ser acompanhada de perto pela fiscalização, seja por parte da Secretaria de Prêmios e Apostas ou pelos próprios membros da indústria. 

Para que a regulação do setor de apostas no Brasil tenha um efeito real, é fundamental que a fiscalização ocorra de forma rigorosa e eficaz.

Esta, precisa ser feita de forma colaborativa, envolvendo operadores, a Secretaria de Prêmio e Apostas (SPA), o Banco Central (BC) e principalmente os meios de pagamento. 

Se for identificado que um site está operando ilegalmente, tanto a SPA quanto o Banco Central devem tomar providências, autuando o site e também o meio de pagamento utilizado, caso este seja regulamentado. 

Se o site for considerado ilegal, ele pode perder sua licença, e os meios de pagamento envolvidos podem até ter o direito de operar revogado, garantindo que todo o sistema funcione de forma legal e segura.

Como os meios de pagamento podem apoiar a fiscalização de apostas ilegais junto ao Ministério da Fazenda?

Os métodos de pagamento terão um papel chave no apoio ao governo e ao mercado no combate a fraudes e à lavagem de dinheiro. 

Com a regulamentação em vigor, as transações de apostas devem ser realizadas exclusivamente por instituições financeiras autorizadas e regulamentadas pelo Banco Central, o que proporciona maior rastreabilidade e controle sobre os fluxos financeiros. 

O uso do Pix, que já é a principal modalidade de pagamento do setor, por exemplo, facilita o monitoramento em tempo real, tornando mais difícil a ocultação de atividades ilícitas.

As casas de apostas precisam ser autorizadas pela Secretaria de Prêmios para Apostas (SPA), o que garante que apenas sites devidamente registrados possam operar no Brasil. 

É importante reforçar que, para que a regulamentação seja eficaz na prática, é necessário um canal de denúncias ágil, simples e eficiente. 

A fiscalização precisa ser bem coordenada, com a colaboração entre a SPA, o Banco Central, os operadores de apostas e os meios de pagamento. Sem essa atuação conjunta, o mercado fica vulnerável a práticas irregulares.

Com essas medidas, conseguimos criar um ambiente mais transparente e seguro, no qual as autoridades podem identificar rapidamente qualquer atividade suspeita e garantir que todos os envolvidos no setor atuem dentro da legalidade, promovendo a confiança e a integridade do mercado. Esse é objetivo principal da regulamentação do setor de apostas esportivas.

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