Uma das maiores alegrias do funcionário CLT é ter vale alimentação e/ou vale refeição. A felicidade que bate quando o crédito cai no cartão é quase a mesma sentida quando o salário pinga na conta. 

Um dos jeitos do empregado receber esse benefício é o PAT, Programa de Alimentação ao Trabalhador – lei instituída no final da década de 1970 para promover a saúde por meio da segurança alimentar e nutricional. 

Ela ainda está em vigor e foi modernizada com a simplificação das regras trabalhistas, em novembro de 2021. As regulações ocorreram em fases, sendo a primeira em 2022 – que incluiu:

• A interoperabilidade entre bandeiras: permite que o trabalhador use o benefício em estabelecimentos de alimentação ou refeição que são credenciados para aceitação da bandeira.
• O arranjo aberto: com a rede aberta (bandeirada) é possível utilizar os saldos em mais estabelecimentos – multiplicando o número de locais disponíveis para uso dos benefícios – e não apenas em estabelecimentos credenciados para aceitação da empresa de pagamento de benefícios, a chamada rede fechada.
• O fim do rebate: proíbe práticas de “rebate” ou vantagens financeiras ao determinar que todas as empresas inscritas no PAT que possuem descontos ou vantagens em contrato que são oferecidas por organizações de benefícios estão irregulares e precisam se adequar. 

A grande novidade

Em 2023, passou a valer a regulação da portabilidade. Com ela, o trabalhador poderá escolher a empresa de benefícios inscrita no PAT que vai oferecer os benefícios a ele.

O mecanismo que vai colocar isso em prática deverá ser criado nos próximos meses – e, quando isso acontecer, poderemos assistir a uma mudança significativa no setor. 

• ⁠Players do mercado acreditam que isso poderá impactar também os funcionários de grandes organizações não inscritas no PAT, e que hoje não podem escolher as empresas que vão oferecer seus benefícios. 

Ou seja: o mercado que sempre teve como grandes representantes Sodexo, VR e Ticket poderá sofrer mudanças que vão fortalecer o crescimento de empresas que estão entrando ou entraram há pouco tempo nesse setor. 

Para traçar um paralelo: é como o que já acontece com o mercado financeiro, com o open banking e as possibilidades criadas, gerando o crescimento dos chamados bancos digitais.

⁠“Este movimento promove a concorrência, o que é vantajoso para todo o ecossistema e principalmente para o trabalhador”, defende Diego Barreto, CFO e VP of Strategy do iFood.

O iFood Benefícios acredita que o departamento de RH dos empregadores pode sair ganhando principalmente com a simplificação de processos, graças ao uso da tecnologia, e por ter na manga um novo argumento para reter e atrair talentos. 

Thais Marotta, diretora do jurídico e compliance da empresa, vê a transformação no setor como uma forma de promover "a autonomia do trabalhador, o agente que deve estar no centro das discussões”.

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