Por Rodrigo Hong e Janice Garay*

O aumento dos juros, a inflação nos custos operacionais e a digitalização acelerada do consumo criaram uma tempestade perfeita que impacta diretamente a sustentabilidade das operações físicas do varejo — e, por consequência, eleva o passivo jurídico trabalhista dessas empresas.

Esse movimento tem um custo — e ele já aparece nos tribunais. Em levantamento realizado pela A&M Performance, núcleo de excelência em performance da consultoria Alvarez & Marsal, entre 2020 e 2024 o número de ações trabalhistas contra grandes varejistas teve um crescimento médio anual de 22%, com base em dados da plataforma Data Lawyer. No último ano, o comércio varejista foi responsável por 10% de todos os processos trabalhistas no país, de acordo com dados do DATAJUD, base de dados do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). 

Na análise de dados de grandes grupos varejistas, foi possível identificar os principais fatores associados ao aumento no volume desse tipo de ação: 

• Falhas nos processos internos: gaps na gestão da documentação trabalhista, históricos funcionais imprecisos, contratos inconsistentes, falhas nos registros de jornada, falhas na comunicação e alinhamento nos desligamentos entre RH, jurídico e lideranças diretas;
• Gestão de terceiros: A ausência de mecanismos robustos de governança sobre fornecedores e prestadores de serviços, falhas na regulamentação trabalhista e avaliação ineficaz da saúde financeira;
• Litigância abusiva: Advogados e escritórios especializados em ações trabalhistas têm acelerado a judicialização, focando em empresas do segmento varejista.

Prevenir custa menos que remediar — e os dados provam isso

Apesar do crescimento das entradas no setor, mostrado pelo estudo conduzido pela A&M Performance — com base em dados da plataforma Data Lawyer — é possível reverter o cenário com ações estruturadas e estratégicas, como demonstrado em um dos grandes grupos do setor:

• Transformação organizacional do jurídico, com o aumento da capacidade analítica, adoção de inteligência artificial e integração com áreas operacionais e de compliance;

• Mitigação de litígios, com a leitura de petições iniciais e análise da jornada do colaborador, viabilizando ações na operação, documentação e comunicação para mitigar as causas raízes;
• Reestruturação sobre a gestão de terceiros, incluindo gerenciamento de acesso e reforço nas obrigações contratuais e trabalhistas, com implementação de indicadores de performance (KPIs);
• Integração sistêmica para gestão de documentos eficiente, abrangendo o histórico do colaborador, como: ponto eletrônico com rastreabilidade de alterações, controle de férias, avaliações, holerites e critérios claros de remuneração e premiação, e digitalização dos registros;
• Aprimoramento de defesas jurídicas e gestão ativa de acordos trabalhistas, com desenvolvimento de teses de defesas robustas e matriz de decisão para definir elegibilidade de acordo e defesa, impactando na performance dos processos e diretrizes para os escritórios parceiros.

O resultado? Após a implementação das iniciativas, já foram observadas melhorias relevantes e, em apenas dois anos, a empresa reduziu em 30% o volume de novas ações trabalhistas e aumentou em 77% os casos finalizados sem desembolso.

Além disso, houve avanços significativos na governança jurídica e financeira, ajuste na cobertura da provisão, revisão da estratégia de acordos e adoção de indicadores na gestão de escritórios parceiros - fortalecendo a eficiência e a capacidade de resposta do departamento jurídico.

O jurídico como motor de transformação

A experiência aponta para uma mudança de paradigma: o jurídico preventivo, integrado a dados e operações, pode ser um agente ativo de transformação e economia no varejo. Em vez de lidar com litígios, empresas que adotam uma abordagem estratégica conseguem transformar o risco em vantagem competitiva.

Em um setor sob pressão, proteger a marca e preservar os resultados exige atenção aos detalhes – desde a condução de um processo até o alinhamento entre áreas. Muitas vezes, o fator decisivo está na capacidade de agir antes que a crise alcance o tribunal.

*Rodrigo Hong e Janice Garay são Managing Directors na A&M Performance.

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