Por Renan Melo*

Mais um passo foi dado rumo à nova concessão do Aeroporto Internacional Tom Jobim, o Galeão, no Rio de Janeiro. Isto porque o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou recentemente o acordo firmado entre o Ministério de Portos e Aeroportos e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) com a RIOgaleão, concessionária que administra o aeroporto desde 2013.

O acordo prevê, em linhas gerais, a venda assistida da concessionária, por meio de um procedimento competitivo simplificado, com valor mínimo de leilão fixado em R$ 932 milhões, a ser pago à vista. A empresa que assumir a concessão deverá repassar à União uma contribuição variável anual equivalente a 20% do faturamento bruto da concessão até o ano de 2039. 

Essa mudança substitui o modelo anterior de outorga fixa, tornando a concessão mais alinhada à realidade do setor aéreo. Atualmente, a RIOgaleão é composta pela Rio de Janeiro Aeroporto S.A. (RJA), que detém 51% de participação, e pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), com 49%. A RJA é vinculada à Excelente B.V., subsidiária integral da Changi Airports International (CAI), que por sua vez, responde ao Changi Airport Group (CAG), operadora do reconhecido Aeroporto de Changi, em Singapura. Com a nova concessão, a Infraero deixará definitivamente a administração do Galeão, abrindo espaço a um novo operador aeroportuário. 

O processo licitatório está previsto para ocorrer até março de 2026, com a RIOgaleão podendo participar desde que apresente proposta pelo valor mínimo determinado. Caso não haja interessados, a concessionária continuará a operar o aeroporto, devendo indenizar a Infraero pela sua participação acionária.

Imbróglio em torno da concessão

O imbróglio em torno da concessão do Galeão se arrasta há anos, marcado por disputas administrativas, judiciais e interesses políticos. A RIOgaleão buscou repactuação do contrato tendo em vista um desequilíbrio econômico, devido à redução no volume de passageiros e cargas transportadas, influenciada pela concorrência do Aeroporto Santos Dumont, que, por sua localização central e menores custos, absorveu parte significativa dos voos do Rio de Janeiro.

Para reequilibrar a movimentação entre os aeroportos cariocas, a solução paliativa do governo federal foi restringir, desde 2024, determinadas operações no Santos Dumont, estratégia que será gradualmente revertida até 2028, quando o aeroporto poderá operar sem limites, com cláusulas contratuais para ajustar o impacto no Galeão.

Expectativas e crescimento

O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, destacou que a conclusão desta nova etapa representa uma construção coletiva entre os órgãos envolvidos, trazendo segurança jurídica, previsibilidade e fortalecendo a aviação internacional do Rio e do Brasil.

Estas expectativas otimistas podem ser alavancadas pelo exponencial crescimento no volume de passageiros e carga transportadas no Galeão. Em 2024, foi registrado um aumento de 82% no número de passageiros transportados e de 50% no montante de carga, em relação ao ano anterior, indicando potencial para impulsionar a modernização do aeroporto, melhorar o conforto dos passageiros e contribuir para o turismo e economia locais. 

A expectativa é de que a nova concessão do Aeroporto do Galeão supere os desafios históricos da operação, atraia investimentos e promova um ambiente mais sustentável e competitivo para o transporte aéreo internacional no Rio de Janeiro.

*Renan Melo é advogado especialista em aviação no /asbz, doutor em direito e professor.

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