O senador Omar Aziz (PSD-AM) acredita que haverá aprimoramentos no texto da reforma tributária no Senado, mas entende que a manutenção da Zona Franca de Manaus (ZFM) não é ponto de discussão. “A ZFM está garantida, conforme compromisso do Presidente Lula”, afirma o parlamentar, apontando a importância estratégica do polo industrial para o estado e para o país. 

A proposta da reforma tributária mantém os benefícios fiscais, que são vantagens competitivas para as empresas instaladas na ZFM. As empresas vão contar ainda com créditos do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) até 2033, mesmo após o fim desse imposto, previsto para acontecer em 2027. No plano de trabalho do Senado, está incluída a discussão de regimes diferenciados e benefícios fiscais, isenções e alíquotas menores concedidas a diversos setores. O debate com a sociedade irá ocorrer em audiências públicas, com previsão de término em 4 de outubro, quando o relatório final será votado em plenário.

Com a experiência de quem governou o Estado e já foi prefeito de Manaus – quinta maior economia do país, de acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) – Aziz mostra a seguir um panorama da importância da ZFM e dos próximos passos da reforma tributária no Senado.

Como o senhor avalia o texto aprovado na Câmara em relação à indústria e às possibilidades de levar investimentos para o Amazonas? 

Omar Aziz: O texto que saiu da Câmara dos Deputados é bom para a indústria e para a ZFM, mas pode e deve ser aprimorado no Senado Federal. A ZFM está garantida, conforme compromisso do Presidente Lula. 

Com isso, uma onda de investimentos e atração de novas empresas em novos segmentos poderá ocorrer, o que vai contribuir com o crescimento econômico e desenvolvimento do Estado do Amazonas, garantindo oportunidades e renda para a população do meu Estado.

Quais são as alterações que podem ocorrer no texto em relação à ZFM, regimes especiais e benefícios?

Omar Aziz: O texto da PEC garante os instrumentos necessários, incluindo aí os incentivos fiscais, para a manutenção e a viabilidade da ZFM. Entretanto, o detalhamento de como será feito só virá com a posterior lei complementar. A manutenção da ZFM é estratégica para a região e para o país, por razões sociais, econômicas, ambientais, de segurança e até de soberania do Brasil. Enfraquecer a ZFM significaria entregar de bandeja a região para o crime organizado. O Brasil como um todo precisa entender o significado deste modelo e se posicionar favoravelmente, tendo em vista os diversos efeitos positivos que ela gera para o país.

Como está a articulação com os demais senadores do Amazonas para tratar dessa questão? 

Omar Aziz: A articulação é a melhor possível. Todos estão alinhados na garantia do nosso modelo econômico e conhecem profundamente os efeitos benéficos que ele produz.

Críticos ao texto aprovado na Câmara dizem que ele foi muito generoso com as empresas da ZFM. Também há objeções à criação do Fundo de Sustentabilidade e Diversificação Econômica do Estado do Amazonas. É possível chegar numa nova amarração no Senado? 

Viver numa federação significa conciliar interesses os mais diversos. Mas vejo que neste processo houve mais boa vontade do Parlamento em relação à ZFM do que o contrário. Acredito que estamos no caminho certo e as discussões que serão feitas no Senado Federal, por meio de audiências públicas, ajudarão a aprofundar e conscientizar ainda mais os senadores e a sociedade como um todo sobre a importância do desenvolvimento regional, respeitando as peculiaridades e características de cada região.

Este é um conteúdo da Bússola, parceria entre a FSB Comunicação e a Exame. O texto não reflete necessariamente a opinião da Exame.

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