Por Ana Carolina Souza e Renan Melo*

O governo federal concluiu na última quinta-feira, 18, a sétima rodada de leilões de aeroportos. Nesta etapa foram concedidos à iniciativa privada 15 aeroportos em 3 blocos:

1 - “Bloco SP-MS-PA-MG”, que traz um dos principais ativos da infraestrutura brasileira, o Aeroporto de Congonhas (São Paulo – SP), além de outros 10 aeroportos em Minas Gerais, Pará e Mato Grosso do Sul. O lance único que arrematou este bloco foi de R$ 2,45 bilhões, pela operadora espanhola AENA. O valor foi bem acima dos cerca de R$ 700 milhões previstos para lance mínimo.

2 - “Bloco Aviação Geral”: composto pelo icônico Campo de Marte, na capital paulista, e pelo aeroporto de Jacarepaguá, no Rio de Janeiro - RJ. O consórcio XP Infra IV, com oferta solitária de R$ 141,4 milhões, arrematou o bloco.

3 - “Bloco Norte II”: formado pelos aeroportos de Belém – PA e Macapá – AP. O consórcio Novo Norte venceu a disputa, com oferta de outorga de 125 milhões de reais, batendo a francesa Vinci.

A previsão do Governo Federal é de cerca de R$ 5,95 bilhões em investimento para concessão, manutenção e extensão nos mencionados aeroportos, sendo a maioria deles aproximadamente R$ 5,89 bilhões somente no bloco que compreende o Aeroporto de Congonhas.

Além de ser o bloco com maior número de aeroportos, o Bloco SP-MS-PA-MG, inclui uma das joias da coroa. O Aeroporto de Congonhas é o segundo do país em movimentação de passageiros, atrás apenas do Aeroporto de Guarulhos, além de possuir localização privilegiada na maior capital da América do Sul.

Esse ponto, curiosamente, foi aquele que mais trouxe problemas à realização do leilão. Isso porque, associações de moradores vizinhos ao Aeroporto buscaram barrar na Justiça a concessão de Congonhas. O argumento é de que os impactos de eventual expansão no volume de voos e passageiros transportados, após a concessão, causará um impacto negativo sobre o trânsito da região, a segurança e a poluição sonora. Os pedidos liminares para suspensão do andamento do leilão, entretanto, foram negados.

Outra a tentar barrar o leilão do principal aeroporto concedido foi a Associação Brasileira de Aviação Geral – ABAG, que apontou riscos quanto ao modelo de concessão, que prevê o fim da aviação geral no aeroporto já a partir de 2023, o que causaria impactos aos operadores do setor.

Entretanto, ainda que sob polêmicas, fato é que o leilão foi levado a cabo e o principal ativo, o Aeroporto de Congonhas, foi concedido sob promessas de expansão da capacidade do aeroporto; aumento do pátio dos aviões; expansão do terminal de passageiros; novas salas de embarque; entre outros investimentos.

As concessões à iniciativa privada visam impulsionar ainda mais o setor da aviação civil, com expectativa de crescimento de 8 milhões de passageiros ao ano, em comparação aos níveis pré-pandêmicos.

Espera-se que a ação favoreça o ingresso de novas empresas no setor, estimule a melhoria e ampliação de infraestrutura, gerando ganhos de eficiência às companhias aéreas, maior capilaridade nas operações e oferta ao público, bem como o estímulo de atividade não aeronáuticas conexas, como abastecimento de combustível de aviação, bancos, restaurantes, duty-free, bancos, casas de câmbios, serviços de táxi, aluguéis de automóveis, serviços de internet, hospedagem e afins.

Há, entretanto, que se ponderar que os movimentos de concessão de aeroportos devem ser feitos com bastante cautela, haja vista possível desvalorização dos ativos estatais a serem concedidos no momento, bem como possíveis incapacidades dos licitantes em cumprir com os termos pactuados.

No mais, devem ser medidos e pesados os impactos a todos os envolvidos no setor, incluindo a sociedade civil, para que os investimentos e expansão na capacidade dos aeroportos não acarretem prejuízos a empresas, setores, população local e meio ambiente. O caminho para a aviação civil é cada vez mais o da sustentabilidade, que inclui melhora na infraestrutura, maior eficiência, ganhos e competitividade para as companhias, melhora nos serviços prestados e compensação ou mitigação de eventuais impactos ambientais.

Se conduzidas e acompanhadas de forma cuidadosa, as concessões dos aeroportos podem fazer decolar a aviação civil regional no estado e representar um incremento na economia local, além de fortalecer os cofres públicos.

Outros aeroportos já estão aguardando na fila para as próximas rodadas de leilões. Entre os próximos ativos a serem concedidos estão as estrelas cariocas, o Aeroporto Internacional do Galeão e o Aeroporto Santos Dumont.

*Ana Carolina Souza é advogada atuante na área de aviação civil e Renan Melo é advogado vinculado ao escritório /asbz

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