Somente no estado de São Paulo, 11,9 milhões de pessoas vivem em insegurança alimentar, sendo 1,4 milhão delas em insegurança grave, ou seja, fome. Na sexta-feira (29), o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) e o Instituto Pacto Contra a Fome firmaram um Acordo de Cooperação Técnica que visa mudar esta realidade. 

A parceria prevê iniciativas de geração de conhecimento, promoção de ações conjuntas e articulação de diferentes setores da sociedade em prol da segurança alimentar e nutricional e da redução do desperdício de alimentos. 

As iniciativas serão viabilizadas por meio do Programa Rede de Enfrentamento da Fome, já existente no âmbito do Ministério Público de São Paulo.

“Em números absolutos, São Paulo é o estado que concentra o maior número de pessoas em situação de insegurança alimentar, com 2,9% da população paulista. Essa situação é intolerável”, diz o procurador-geral de Justiça, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa. 

Os pilares do acordo

O Acordo de Cooperação Técnica entre o Pacto Contra a Fome e o Ministério Público de São Paulo terá ações pautadas nos seguintes eixos: 

• Promoção de eventos e diálogos públicos para sensibilizar a sociedade sobre a insegurança alimentar e o desperdício de alimentos.
• Intercâmbio de informações e dados para aprimorar diagnósticos, pesquisas e políticas públicas.
• Elaboração de planos de ação conjuntos, com foco na redução do desperdício, incentivo ao investimento social privado e fortalecimento da agenda da segurança alimentar.
• Produção e difusão de conhecimento sobre práticas e iniciativas de combate à fome e ao desperdício, visando aprimorar e inspirar políticas públicas.

A cooperação terá vigência de 60 meses e prevê a criação de planos de trabalho específicos para cada ação conjunta. Não haverá transferência de recursos financeiros entre as partes: cada instituição assumirá os custos das iniciativas com seus próprios recursos.

A solenidade do acordo contou com a presença do Procurador-Geral de Justiça, Dr. Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, e da presidente do Pacto Contra a Fome, Geyze Diniz, além de autoridades e representantes da sociedade civil.

Instituto também entregou agenda legislativa na mesma semana

Anteriormente, no dia 27, o Pacto Contra a Fome entregou ao Congresso Nacional a Agenda Legislativa da Política ao Prato – uma iniciativa com documento que reúne propostas concretas para aprimorar as políticas públicas brasileiras voltadas à segurança alimentar e à redução do desperdício de alimentos. 

A iniciativa analisou 1.915 proposições legislativas em tramitação na Câmara e no Senado nos últimos 20 anos, das quais 208 foram estudadas em profundidade. Desse conjunto, o Pacto selecionou sete projetos que devem ter urgência e prioridade de tramitação no Congresso. O instituto apoiará tecnicamente os parlamentares em ajustes e também na mobilização para o avanço das propostas até o plenário. 

“O Parlamento brasileiro tem um papel decisivo para que o direito humano à alimentação adequada, previsto na Constituição Federal, seja efetivado. A Agenda da Política ao Prato  busca oferecer aos legisladores caminhos concretos para que os recursos cheguem a quem mais precisa, fortalecendo um arranjo institucional capaz de contribuir genuinamente para erradicar a fome no país”, conclui Geyze Diniz, presidente do Conselho do Pacto Contra a Fome.