Esta semana, uma pesquisa publicada pela revista científica Nature indicou que a temperatura média do planeta está 1,7ºC mais alta do que os níveis pré-industriais. Isso significa que já falhamos em cumprir uma das metas do Acordo de Paris, que busca limitar o aquecimento global a 1,5ºC. 

• No atual ritmo, caminhamos para bater o aquecimento de 2ºC em 2030, o que deve levar a tragédias climáticas mais frequentes e graves, como já temos acompanhado.

O cenário é catastrófico e desanimador em alguma medida, mas é preciso coragem para lidar com os fatos: precisamos de ambições climáticas mais altas, de ações mais rápidas e de investimentos (muito) maiores para escalar e acelerar uma profunda agenda de transformação – e não apenas transição – da economia e de nosso próprio modo de vida. 

Sem esse conjunto de medidas, colocamos em risco as chances de bilhões de pessoas terem acesso a condições minimamente adequadas para sua sobrevivência, hoje e no futuro.

Quais medidas devem ser tomadas?

As medidas necessárias são em grande parte conhecidas, mas ainda aplicadas sem a escala e/ou velocidade necessárias:

• Crescimento das energias renováveis; 
• Melhorias em eficiência energética; 
• Combate ao desmatamento; 
• Recuperação de áreas degradadas; 
• Captura e armazenamento de carbono (especialmente via práticas agroflorestais) 

Todas devem se somar a mecanismos de mercado que incentivem e precifiquem os impactos de nossas decisões no planeta.

Nesse sentido, é fundamental acelerar a agenda regulatória que promove o desenvolvimento sustentável. Esta é uma agenda urgente e relevante demais para esperarmos até todos serem convencidos de que vale a pena gerir, reduzir e compensar impactos negativos. 

• Somente com políticas públicas voltadas a isso teremos alcance para produzir mudanças significativas.

Agendas necessárias

Um exemplo desta agenda de oportunidades para governantes demonstrarem seu compromisso com o futuro foi votado no final de 2023 pela Câmara dos Deputados e seguirá agora para o Senado Federal. 

Trata-se do PL 2148/15, que regulamenta o mercado de carbono no Brasil. Esse mecanismo é fundamental para os setores mais intensivos em emissões de gases de efeito estufa (GEE) participarem de maneira mais ativa e equilibrada dos esforços de redução dos impactos produzidos por suas atividades.

Na forma em que foi aprovado pela Câmara, o PL estabelece um sistema “cap and trade”, no qual são estabelecidos limites para emissões aplicáveis às indústrias proporcionalmente mais poluentes. 

Esses limites são reduzidos gradativamente ao longo do tempo, como incentivo a um processo contínuo de redução dos impactos produzidos pelas organizações reguladas. 

No mercado, existe a possibilidade de os agentes que registrarem emissões superiores ao limite compensarem o excedente comprando créditos de empresas que conseguiram reduções adicionais ao limite legal ou de organizações que geram créditos ao implantar projetos que sequestram e estocam carbono no chamado mercado voluntário, desde que seguindo um conjunto criterioso de normas técnicas e verificações externas.

A peça legal é oportuna e necessária para os esforços globais de combate à emergência climática, por criar mecanismos de geram demanda por projetos de preservação de nossos biomas ao mesmo tempo que precifica a poluição e induz sua redução gradativa. 

A retomada da agenda legislativa em um ano que antecede a realização da COP30 em Belém é um momento único para parlamentares e governantes demonstrarem seu compromisso com o futuro do Brasil e do mundo.

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