Por Vagner Sobrinho*

O mercado de criptomoedas vem crescendo de modo exponencial em todo o mundo, e as entidades responsáveis por conectar os investidores em uma plataforma são as exchanges. A prestadora de serviços é uma espécie de corretora das criptos. Composta de diversos instrumentos financeiros, sua função é garantir negociações justas e ordenadas. Porém, com a ampliação dos negócios, aumentam também os golpes das chamadas pirâmides financeiras.

De acordo com um relatório da Câmara dos Deputados, só no ano passado investidores brasileiros foram lesados em R$ 6,5 bilhões por golpistas, num setor que movimenta R$ 215 bilhões ao ano no país em compra e venda de ativos.

Recentemente a imprensa tem noticiado muitas fraudes envolvendo as moedas virtuais. Mas o perigo não está nelas, e sim em um mercado desregulamentado como o nosso, em que qualquer pessoa bem ou mal-intencionada consegue abrir uma exchange.

O Senado aprovou em maio o projeto que trata da regulamentação das operações financeiras do mercado nacional de criptomoedas e criptoativos. O texto, que agora retornou para ser analisado na Câmara, é uma espécie de conjunto de propostas apresentadas anteriormente no Legislativo e é considerado um marco legal para o setor. A iniciativa traz diretrizes para a prestação de serviços de ativos virtuais e regulamenta o funcionamento das empresas que atuam na área.

Ou seja, quem quiser tokenizar qualquer ativo digital vai ser enquadrado como um tipo de prestador de serviços, mas ainda não está definida como será essa classificação neste primeiro momento. O projeto determina ainda os papéis dos prestadores de serviços, suas principais obrigações e a definição dos criptoativos, sejam criptomoedas, sejam tokens e NFTs (tokens não fungíveis), por exemplo.

Com a aprovação da lei, serão necessárias licenças e registros específicos para a operação como exchange. Assim, os usuários poderão averiguar quem opera dentro e fora de um ambiente fiscalizado. A regulação por si só não impede, mas certamente diminui o espaço para pirâmides e criminosos que oferecem retornos infinitos com criptoativos. Ainda entre os aspectos positivos, vai aumentar a segurança jurídica e a proteção ao investidor com os artigos referentes à tipificação de crime financeiro e às exigências de instrumentos de prevenção à lavagem de dinheiro.

Além da segurança, essa legalização também vai fomentar o mercado brasileiro e transformar a relação da sociedade com as criptomoedas. A regulação abre as portas para os cidadãos que ainda não fazem parte do ecossistema, seja por desconfiança, seja por desconhecimento. Eles serão incentivados a entender e se aventurar mais no assunto e, dessa forma, ajudar na inclusão financeira no país.

O Brasil já conta com monitoramento do setor por parte da Receita Federal. Seguindo nessa direção, o país poderá estar na vanguarda da regulação dos criptoativos. Esse movimento trará mais força ao setor, com atração de novos investimentos, maior estabilidade e uma esperada popularização. Nesse cenário, é fundamental que todos os envolvidos no mercado de criptoativos sigam focando na educação e na disponibilização de informação à população.

Vale destacar que a regulamentação não vai tirar dos criptoativos o status de moedas descentralizadas, ou seja, que circulam sem controle governamental. É importante não confundir a regulação de serviços financeiros com a regulação da blockchain como tecnologia, da qual criptoativos são parte. Nesse sentido, nada muda no conceito que tornou o bitcoin um criptoativo sem fronteiras. A tendência é que todo o mercado siga os mesmos passos da democratização.

* Vagner Sobrinho é cofounder da Wiboo, plataforma que oferece um ecossistema de soluções usando Web 3.0, blockchain e metaverso

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