Mudanças nas regras de aposentadoria devem trazer vantagens (Foto/Exame)
Bússola
Publicado em 20 de janeiro de 2023 às 20h45.
As mudanças nas regras de aposentadoria devem trazer vantagens aos brasileiros. O Supremo Tribunal Federal (STF), recentemente, firmou decisão favorável aos beneficiários em relação a uma definição sobre a “revisão da vida toda”.
Durante o julgamento, ocorrido em dezembro, foi aplicado o princípio da opção pela aposentadoria mais vantajosa. Na ocasião, ficou definida a aplicação do artigo 29, I e II da Lei 8213/91, contabilizando todas as contribuições do segurado que ingressou no sistema antes da Lei 9.876/99.
“Trata-se do recálculo da aposentadoria levando em conta todas as contribuições vertidas ao INSS durante toda a vida contributiva do aposentado. Atualmente, o INSS considera em sua conta apenas os valores posteriores a julho de 1994. A partir desta decisão, surge a possibilidade de se utilizarem todas as contribuições anteriores a essa data”, afirma Luís Gustavo Martinelli Panizza, advogado especialista em Direito Previdenciário.
Segundo o especialista, as pessoas que tinham contribuições mais altas em data anterior a julho de 1994, serão beneficiadas por esse tipo de revisão. “Em alguns casos o aumento é considerável e pode, inclusive, dobrar o valor da aposentadoria”, diz.
Para facilitar o entendimento sobre os principais requisitos para os aposentados, Panizza lista três pontos essenciais. É necessário que o beneficiário:
“Estas são as condições gerais, mas logicamente há peculiaridades que devem ser analisadas caso a caso. E além das aposentadorias comuns, também podem beneficiar-se da revisão os titulares de outros benefícios, como por exemplo os pensionistas”, declara Panizza.
Para ele, outra dúvida comum é sobre os muitos meses de valores retroativos em atraso. “A lei fixa a prescrição, restringindo o pagamento das diferenças retroativas aos últimos cinco anos. E fica ainda um alerta: essa revisão não é automática, ou seja, existe a necessidade de ingressar na Justiça para requerer a revisão”, afirma.
Uma novidade da “revisão da vida toda” está na modernidade, tanto tecnológica quanto jurídica. A partir de agora, costuma-se fazer uma simulação prévia para o aposentado já ter uma ideia do valor do aumento da aposentadoria.
“Outro ponto que deve animar os aposentados é que atualmente todos os processos serão digitais, devendo ter um processamento mais rápido em comparação com outras revisões que existiram no passado”, diz o especialista.
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