Por Edilson de Sousa Silva*

É comum as discussões sobre novas tecnologias resvalarem para projeções de cenários assustadores, como se vê agora no debate a respeito da inteligência artificial (IA). É claro que a regulamentação dessas novidades é essencial para a sociedade e para o poder público, mas também é fundamental a administração estatal avaliar a melhor forma de utilizá-las, uma vez que podem auxiliar nas suas tarefas. Um exemplo claro desse caminho está no uso de robôs pelos órgãos de controle brasileiros.

Batizadas com nomes de pessoas, como Larissa, Lídia, Ícaro, Rianna, Sofia, Esmeralda e Argus, essas ferramentas auxiliam os Tribunais de Contas a detectar possíveis irregularidades, como fraudes em licitações, comportamentos de riscos em relação ao uso de recursos e práticas abusivas de preço nas compras públicas. São reforços importantes aos 9 mil auditores de controle externo que têm a nobre missão de fiscalizar os 5,5 mil municípios em todo o país.

A função de auditor exige um alto grau de conhecimento e preparo. Não é à toa que os concursos para essa carreira estão entre os mais concorridos do Brasil. Automatizar tarefas cotidianas e estratégicas, por meio dos robôs ou outras ferramentas tecnológicas, possibilita a otimização de tempo e o aperfeiçoamento do trabalho desenvolvido por esses servidores.  

Os dados coletados por esses instrumentos permitem a elaboração de estratégias de fiscalização mais robustas, viabilizando que os auditores se concentrem em ações de controle que apresentam maior risco e que envolvam quantitativo maior de valores. Outro ponto relevante é a possibilidade de monitoramento contínuo e em tempo real de transações financeiras e processos administrativos, o que permite atuação preventiva por parte dos órgãos de controle. É possível identificar problemas de forma mais ágil e implementar medidas corretivas a tempo de impedir que os danos sejam causados.

A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon) está atenta a essas oportunidades. Um projeto desenvolvido pela entidade tem estimulado a troca de experiências e permite, em alguns casos, que os Tribunais de Contas possam usar a tecnologia já desenvolvida pelos seus co-irmãos de outros Estados e Municípios. Essa troca de expertise gera economia e agilidade na implantação das ferramentas.

Uma vitrine das boas práticas praticadas pelos órgãos de controle está no projeto Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas, disponível em https://qatc.atricon.org.br. A página reúne as ações de sucesso das Cortes que podem ser intercambiadas. São mais de 90 iniciativas, muitas delas na área de tecnologia.

Ao mesmo tempo em que as instituições públicas buscam se preparar para essa nova realidade, há discussões em torno da regulamentação da IA no Congresso Nacional. Uma discussão que precisa incluir a sociedade civil, os setores econômicos e a comunidade científica para que apresentem suas contribuições. É uma novidade que afeta a vida de todos e, por isso, necessita de diretrizes capazes de promover seu desenvolvimento responsável.

Enquanto essas discussões são realizadas, a Atricon tem procurado estabelecer diálogo com diversas instituições para conhecer o que vem sendo realizado nessa área e mapeado fontes de recursos externos que possam ajudar na implementação desse ferramental nos 33 Tribunais de Contas brasileiros. A intenção é, com responsabilidade e respeito à legislação, fazer uso de todos os avanços tecnológicos que possam reforçar a missão de fiscalizar o dinheiro público e contribuir para a entrega de serviços públicos efetivos e de qualidade.

*Edilson de Sousa Silva é presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon)  (Foto em Anexo)

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