Por Gustavo Macedo, diretor de Crédito, e Ana Lidia Frehse, head de Operações Estruturadas da Celcoin, infratech financeira especializada em tecnologia bancária

Desde sua publicação em dezembro de 2022, a Resolução CVM 175 trouxe novas perspectivas e desafios para o mercado financeiro brasileiro, principalmente para os gestores de fundos de investimento. Com um prazo final de adaptação estipulado para junho deste ano, a norma estabelece responsabilidades mais robustas para os gestores, que passam a ocupar um papel essencial na supervisão e operação dos fundos. O cenário exige uma abordagem estratégica aliada ao uso de tecnologia para atender às crescentes demandas regulatórias.

Entre as principais mudanças, destacam-se obrigações relacionadas à administração de carteiras, verificação de lastros de direitos creditórios, supervisão de riscos, monitoramento da liquidez e a supervisão de outros prestadores de serviços. Essas atividades, que antes eram compartilhadas com administradores e terceiros, agora colocam o gestor como uma figura central na estrutura do fundo. Essa transformação ocorre em um momento em que o mercado de fundos de investimento no Brasil continua em expansão.

Crescimento do mercado de fundos de investimento no Brasil

De acordo com a Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima), o patrimônio líquido dos fundos de investimento atingiu R$ 9,2 trilhões em julho de 2024, um aumento de 15% em comparação a julho de 2023, quando o total era de R$ 8 trilhões. Até fevereiro de 2023, 8.145 fundos dos mais de 45 mil fundos existentes no Brasil já haviam se adaptado à Resolução CVM 175.

A solução tecnológica como apoio à adaptação

No entanto, o desafio de cumprir essas exigências dentro dos prazos estipulados pela regulamentação pode sobrecarregar os gestores, que precisam balancear governança, eficiência operacional e inovação. É aqui que as soluções tecnológicas de infraestrutura financeira se apresentam como ferramentas indispensáveis para automatizar processos, reduzir riscos e garantir agilidade no atendimento às exigências da CVM.

A Resolução CVM 175 exige que os gestores negociem ativos, formalizem documentos e acompanhem as operações financeiras com precisão. O uso de plataformas tecnológicas que automatizam essas etapas tem se mostrado uma alternativa eficaz para evitar erros, garantir agilidade e assegurar a conformidade regulatória, já que, sem o suporte adequado, esse conjunto de responsabilidades pode ser desafiador. Plataformas tecnológicas especializadas têm permitido que gestores automatizem etapas críticas, como a emissão de cédulas de crédito bancário (CCBs), o registro de ativos financeiros e a análise de crédito, integrando esses processos a sistemas de validação de identidade (KYC).

Monitoramento e transparência: requisitos essenciais para os gestores

Além disso, ferramentas que possibilitam o monitoramento em tempo real das carteiras e o acompanhamento de indicadores, como inadimplência e acúmulo de juros, oferecem uma visão detalhada da saúde financeira dos fundos. Isso não apenas atende aos requisitos regulatórios, mas também fortalece a capacidade dos gestores de tomar decisões baseadas em dados.

Outro ponto central da resolução é a necessidade de garantir que os fluxos financeiros respeitem as diretrizes dos regulamentos dos fundos. A adoção de tecnologias de automação que conectam diferentes serviços financeiros como, por exemplo, contas escrow e sistemas de processamento de pagamentos, têm se destacado como soluções eficazes para a gestão de fundos, mitigando riscos, oferecendo maior transparência e segurança para as operações, e aumentando a produtividade e a eficiência.

A automação no registro de ativos financeiros

O registro de ativos financeiros, especialmente em Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDCs), é um exemplo de como a tecnologia pode facilitar a adaptação à resolução. A automação do registro e a integração de sistemas ajudam a reduzir a burocracia e os erros, promovendo governança e transparência para os investidores.

Além disso, o uso de soluções integradas que permitem a centralização de informações fortalece a capacidade de gestores de fornecer relatórios precisos e pontuais, um dos requisitos mais críticos da CVM 175.

Oportunidades de diferenciação para os gestores

Com o aumento das responsabilidades impostas pela resolução, gestores que optam pelo uso da tecnologia para suporte na prestação de seus serviços têm a oportunidade de não apenas cumprir as normas, mas também diferenciar-se no mercado. A implementação de plataformas que conectem diferentes funcionalidades em um único ambiente permite otimizar a operação dos fundos, reduzir custos e aumentar a confiança de investidores.

À medida que o mercado de capitais brasileiro se torna mais dinâmico e regulamentado, a inovação tecnológica se consolida como um pilar indispensável para o sucesso e a integração de tecnologias avançadas à gestão de fundos. Assim, os gestores têm uma oportunidade única de transformar desafios regulatórios em alavancas estratégicas se aproveitarem os avanços das infraestruturas financeiras disponíveis no mercado.

 

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