Não é novidade pra ninguém que o cigarro eletrônico é proibido em todo o território brasileiro. Mas quem caminha pelas ruas das grandes cidades, principalmente nas regiões mais centrais, chega a desconfiar disso. É muito fácil encontrar ambulantes e até lojas vendendo o dispositivo livremente. Quem compra e usa os "vapes" sente o sabor e o cheiro de essências saborosas, com gosto quase infantil, mas que podem esconder um vilão sorrateiro para a saúde do usuário. 

Sem a legalização do cigarro eletrônico, não há fiscalização sobre a sua qualidade. E, sem órgãos oficiais checando o que há dentro de cada dispositivo, tudo é possível para os fabricantes (todos ilegais) – inclusive as mais danosas substâncias. Prato cheio para os contrabandistas. O caminho para garantir a segurança do usuário seria, então, regulamentar o "vape" para que, assim, a população saiba de fato o que há dentro do dispositivo que está comprando. É o que defende o CEO da BAT, Tadeu Marroco, que concedeu entrevista à Bússola Executiva. 

Ele alerta que, para que esses dispositivos sejam realmente eficazes, precisam ser devidamente regulamentados, com regras rígidas e controle fitossanitário, toxicológico e de comercialização – o que infelizmente não acontece no Brasil. Segundo o Ipec, quase 3 milhões de adultos consomem cigarros eletrônicos regularmente e cerca de 6 milhões experimentaram ao menos uma vez.

Consumo por crianças e adolescentes

Uma preocupação destacada pelo CEO da BAT é o acesso de menores de idade a cigarros eletrônicos, que deveriam ser destinados e restritos a adultos fumantes. O uso indiscriminado tende a se propagar justamente pela falta de regulamentação e fiscalização. 

“Se você regulamenta, a primeira coisa que acontece é acabar com essas ofertas que são apelativas aos jovens. Sabores de sobremesa, por exemplo, seriam eliminados imediatamente. A segunda coisa é que haveria controle de onde é vendido e para quem”, comenta Marroco.

Já existem tecnologias que garantem o acesso desses produtos somente a maiores de idade. O executivo conta que, no Canadá, 70% dos vapes comercializados pela BAT têm controle de idade. “Através de uma comunicação com o telefone por bluetooth, você consegue checar a idade do usuário e abrir a possibilidade de o aparelho funcionar ou não”. E complementa: “mais importante do que a regulamentação, é ter formas de penalizar aqueles que não cumprem a lei. A repressão aos indivíduos que não seguem as regras tem que vir em paralelo à regulamentação”.

Experiência internacional

Em abril deste ano, a Anvisa manteve a proibição dos dispositivos no país, o que, segundo o CEO da BAT, vai no sentido contrário de muitas outras nações. “Essa regulamentação já ocorreu em mais de 80 países, baseada nas evidências científicas, e eles apresentam experiências bem interessantes no que diz respeito à saúde da população”. Para Tadeu, “é frustrante ver o Brasil indo na contramão do mundo, deixando 22 milhões de adultos fumantes brasileiros privados de acesso a esses produtos de menor risco”.

Países como o próprio Canadá, que foi referência para o Brasil nas questões antitabagistas, Nova Zelândia, Estados Unidos e a União Europeia, que já regulamentaram os cigarros eletrônicos, enfrentaram seus desafios e, agora, estão no processo de aperfeiçoamento sobre suas regras. “Enquanto isso, o Brasil evita discutir o problema e, novamente, quem se beneficia é somente o mercado ilegal”, avalia o CEO.

Debate no Congresso

Um dos primeiros passos no sentido da regulamentação é o Projeto de Lei 5008/2023, em tramitação no Senado Federal. Marroco diz que as regras propostas pelo PL podem garantir parâmetros de qualidade para os cigarros eletrônicos. "Você tem que submeter os dispositivos a controle sanitário e toxicológico. Mas, no momento em que não se regulamenta, não há essa possibilidade”, defende. 

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