O Brasil conquistou lugar de destaque na Câmara de Comércio Internacional (ICC), sendo o único país da América Latina a integrar a comissão responsável pela criação de um novo modelo de contrato internacional. A iniciativa reúne representantes de oito países (Alemanha, Áustria, Brasil, China, Espanha, Finlândia, Singapura e Turquia).

Representando o Brasil, a advogada Tatiana Dratovsky Sister, sócia responsável pela área de Contratos Comerciais e Franquias do BMA Advogados, foi a profissional brasileira selecionada para participar da comissão.

“Acredito que a escolha de uma representante brasileira reflete tanto a relevância do Brasil no cenário econômico e jurídico da América Latina quanto o reconhecimento da expertise técnica e da atuação ativa dos profissionais brasileiros em fóruns internacionais”, diz Sister. 

Segundo a advogada, o Brasil tem se destacado em diversas áreas, incluindo arbitragem, comércio internacional e políticas de governança, o que pode ter sido um fator determinante para essa escolha.

Como foi desenvolvido o novo contrato internacional?

O novo modelo foi desenvolvido especialmente para contratos de serviços de comissionamento e pós-venda, abrangendo desde a instalação de equipamentos industriais até serviços de manutenção. 

Tratam-se de contratos que podem ser adaptados e utilizados em diversos segmentos de mercado, inclusive na indústria de equipamentos para construção, mineração, agricultura, automação, geração de energia, alimentos, transporte e logística e farmacêutica. 

“A participação de um membro brasileiro na comissão é extremamente relevante, pois garante que as particularidades da região sejam representadas de forma mais ampla e precisa”, explica Sister. 

Benefícios para o comércio internacional e para a América Latina

O novo modelo promete facilitar negociações, reduzir custos e promover práticas comerciais mais justas e transparentes no comércio internacional (ICC Knowledge2Go).

Outro destaque do contrato é a previsão de diferentes formas de resolução de disputas, como arbitragem sob as regras da ICC, mediação e litígio em tribunais nacionais. 

“A decisão fortalece a visibilidade do país no cenário internacional, encorajando maior integração, colaboração e influência nas políticas globais da comissão”, conclui Sister.

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