O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), se declarou impedido para julgar um recurso apresentado pelo ex-presidente Fernando Collor contra decisão da Corte que o condenou a oito anos e dez meses de prisão em regime fechado por lavagem de dinheiro. O processo teve origem na Operação Lava-Jato.

O julgamento que pode levar Collor à prisão foi retomado na última sexta-feira e está empatado em 2 a 2: Gilmar Mendes e Dias Toffoli votaram pela redução da pena aplicada ao ex-presidente, enquanto o relator Alexandre de Moraes e Edson Fachin defenderam a manutenção dos oito anos e dez meses de condenação.

Segundo o gabinete de Zanin, a declaração de impedimento neste julgamento “segue a mesma lógica” de outros casos da Lava-Jato em análise no STF, pois o ministro atuou como advogado em processos da operação antes de ser indicado ao Supremo por Luiz Inácio Lula da Silva em 2023.

O julgamento ocorre no plenário virtual da Corte e tem previsão de duração até o próximo dia 11, com a possibilidade de ser suspenso caso algum magistrado solicite vista ou destaque do caso.

Embargos de declaração

O STF agora analisa os chamados embargos de declaração, em que a defesa de Collor aponta possíveis obscuridades e contradições na condenação, como a suposta prescrição do crime de corrupção passiva. A condenação do ex-presidente e de outros dois réus foi imposta em maio do ano passado. Em setembro, após a publicação do acórdão, a defesa entrou com embargos, cuja rejeição foi defendida pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Collor foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, em esquema que envolveu a BR Distribuidora e foi investigado pela Lava-Jato. Além dele, foram condenados Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos, a quatro anos e um mês de prisão, e Luis Amorim, diretor executivo da Organização Arnon de Mello, a três anos e dez dias. Ambos os réus negaram as acusações durante o julgamento.

Divergências entre ministros

A defesa de Collor argumenta que, durante o julgamento, houve divergência entre os ministros sobre a dosimetria da pena por corrupção passiva. Até agora, Alexandre de Moraes e Edson Fachin votaram para manter a condenação. Segundo Moraes, os réus tentam apenas rediscutir pontos já definidos em um “mero inconformismo”.

Do lado oposto, Dias Toffoli defende a redução da pena em seis meses, propondo uma média entre os votos de todos os ministros. Gilmar Mendes, ao apoiar Toffoli, argumentou que, diante do empate, deve prevalecer a solução mais favorável ao réu.