A rede social X, ex-Twitter, foi autorizada a voltar a operar no Brasil, após pagar multa de R$ 28,6 milhões, decidiu o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), nesta terça, 8.

"Decreto o término da suspensão e autorizo o imediato retorno das atividades do x Brasil internet ltda. em território nacional e determino à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) que adote as providências necessárias para efetivação da medida, comunicando-se esta Suprema Corte, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas", escreveu o ministro.

O X havia sido proibido em 30 de agosto, por ter se recusado a cumprir determinações da Justiça brasileira, como a de ter um representante legal no Brasil.

Para voltar a operar, o X nomeou novamente um representante legal no país e bloqueou os perfis de nove pessoas sob investigação.

A volta do acesso não é automática, pois é preciso algum tempo para que as operadoras sejam notificadas e liberem o acesso, hoje bloqueado.

O X é uma das maiores redes sociais do mundo, e tem mais de 600 milhões de usuários mensais, segundo a empresa. Foi criado em 2006, como Twitter, e teve o nome trocado para X em julho de 2023, após ser comprada pelo empresário Elon Musk.

O histórico das multas ao X

O conflito entre Musk, dono do X, e o Supremo Tribunal Federal (STF) teve início em agosto, quando a rede social anunciou que não cumpriria decisões do tribunal, incluindo a nomeação de um representante legal no Brasil, e ameaçou encerrar suas operações no país.

Essa atitude levou o ministro Alexandre de Moraes a ordenar o bloqueio da rede social até que as determinações fossem respeitadas. Em 30 de agosto, após a plataforma não ter nomeado um representante dentro do prazo estipulado, Moraes determinou a suspensão do X no Brasil.

No mesmo mês, Moraes também bloqueou R$ 18,3 milhões das contas do X e da Starlink, outra empresa de Musk, como parte das sanções pelo descumprimento das ordens judiciais.

Em setembro, o X foi multado em mais R$ 10 milhões por uma suposta manobra para burlar o bloqueio imposto pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

A plataforma havia atualizado seu sistema, permitindo que os usuários acessassem o serviço. Além disso, Moraes determinou uma multa de R$ 300 mil à representante legal do X no Brasil por desobediência judicial.

Pagamento em conta errada

Em setembro, o X aceitou seguir as determinações da Justiça brasileira e pagar os valores devidos. No entanto, o pagamento da multa de 28,6 milhões de reais foi feito em uma conta errada.

A empresa havia feito o depósito em uma conta da Caixa, mas os recursos deveriam ser transferidos para uma conta do Banco do Brasil, indicada pelo STF. Advogados da rede social alegam que o Supremo não especificou qual conta deveria receber o pagamento. O dinheiro foi transferido para a conta correta na noite de segunda, 7, o que abriu caminho para a liberação.