Brasil

Witzel diz que vai recorrer de ação contra cargo de "general honorífico"

Governador do Rio contesta decisão da AGU que afirma que apenas o presidente da República pode criar cargos

Wilson Witzel: governador do Rio de Janeiro criticou o prazo nas concessões (Philippe Lima/ Governo do RJ/Flickr)

Wilson Witzel: governador do Rio de Janeiro criticou o prazo nas concessões (Philippe Lima/ Governo do RJ/Flickr)

EC

Estadão Conteúdo

Publicado em 9 de agosto de 2019 às 17h46.

Última atualização em 9 de agosto de 2019 às 18h25.

O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, vai recorrer da ação da Advocacia Geral da União (AGU) que contestou a criação do cargo, há duas semanas, de "general honorífico" na Polícia Militar. Segundo o governador, ex-juiz, "o juiz da 19ª Vara vai ter muito trabalho", com o embate.

Witzel afirmou que a ação da AGU diz que a competência de criar o cargo é privativa do presidente da República, para organizar as Forças Armadas e editar normas gerais "nos termos do artigo 22 da Constituição".

Porém, ele argumenta que "normas gerais não são normas específicas", e por este motivo o presidente não pode dizer quantos coronéis ou generais tem em um estado, só limitar o efetivo.

"Normas gerais não são normas especificas, como por exemplo postos e quadros. A União pode legislar penso eu, como jurista, que a polícia militar do Rio de Janeiro só pode ter até 90 mil homens, agora não pode dizer quantos postos vai ter", explicou.

"Vamos contestar, já que ele deu 48 horas, o acerto da minha decisão. E eu vou organizar a policia militar do Rio de Janeiro como eu entendo", declarou.

Concessões

Witzel afirmou que o prazo limitado das concessões no Brasil afastam investimentos, e que vai brigar para que os prazos sejam suprimidos nos próximos contratos.

"Já falei com Rodrigo Maia (presidente da Câmara), é só colocar um artiguinho", disse durante discurso após a assinatura do Termo de Ajuste de Conduta (TAC) de R$ 815 milhões junto com a Petrobras e o órgão ambiental estadual Inea, por prejuízos causados ao ambiente pelo Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj).

"Precisamos acabar com prazo de concessão. No metrô de Londres a concessão é de 90 anos", disse Witzel. "Chinês veio aqui e disse que 25 anos é pouco", disse.

"Essa é uma questão que eu coloquei em debate na época da campanha. Ninguém investe nada em tão pouco tempo", afirmou.

Provocação a Doria

Witzel provocou o governador de São Paulo, João Doria (PSDB). Segundo ele, Doria herdou um Estado que "navega em mar de almirante", por causa dos seus antecessores como o ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB), enquanto ele herdou o legado "de dois presidiários", referindo-se aos ex-governadores Sergio Cabral (MDB) e Luiz Pezão (MDB), ambos condenados pela Justiça

Tanto Witzel quanto Doria são cotados para disputar a presidência da República em 2022.

Acompanhe tudo sobre:ConcessõesPolícia MilitarWilson Witzel

Mais de Brasil

Acidente com ônibus escolar deixa 17 mortos em Alagoas

Dino determina que Prefeitura de SP cobre serviço funerário com valores de antes da privatização

Incêndio atinge trem da Linha 9-Esmeralda neste domingo; veja vídeo

Ações isoladas ganham gravidade em contexto de plano de golpe, afirma professor da USP