De interesse da Bancada Ruralista no Congresso, a tentativa de regulamentar o trabalho escravo no Brasil sofreu um golpe nesta terça-feira (15).

O debate na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado conseguiu impedir o avanço do projeto (PLS 432/2013) que regulamenta a Emenda Constitucional 81, que trata do trabalho escravo.

Os representantes do agronegócio no Congresso Nacional queriam que a proposta fosse votada em caráter de urgência no plenário, mas a pressão feita por setores da sociedade civil fez com que o projeto fosse retirado de pauta, sendo assim obrigado a passar por todas as comissões do Senado, a começar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O PLS 432/2013 trata da possibilidade de expropriação das propriedades rurais e urbanas onde se localizem a exploração de trabalho escravo.

A preocupação da Bancada Ruralista não vem ao acaso: a pecuária (29%), a produção de cana-de-açúcar (25%), e a colheita de lavouras (19%) lideram com folga a relação de atividades produtivas entre os trabalhadores resgatados entre 2003 e 2014, segundo dados da ONG Repórter Brasil, que combate a escravidão no País.

Ao mudar a definição de trabalho escravo no País, os ruralistas querem evitar a perda de imóveis, que seriam confiscados e revertidos ao Fundo Especial de Prevenção e Combate ao Trabalho Escravo e ao Tráfico Ilícito de Entorpecentes e Drogas Afins.

Apesar da gente ter certeza de que mexer no conceito de trabalho escravo neste momento não é o melhor, que a nossa definição de trabalho escravo é referência mundial, o que estamos propondo é que este projeto que foi tirado da CCJ, a ele dado um rótulo de urgência, volte à CCJ, e lá seja exaustivamente debatido pelo Senado, em audiência publicas envolvendo trabalhadores, sociedade civil e empregadores, e não aprovando da cabeça de algumas pessoas, avaliou o jornalista Leonardo Sakamoto, que preside a ONG Repórter Brasil.

A sugestão foi endossada pelo ator Wagner Moura, que é embaixador daOrganização Internacional do Trabalho (OIT) para a questão e esteve presente ao debate.

Aqui no Brasil, a nossa definição de trabalho escravo – qualquer sujeito que trabalhe forçado, trabalhe por dívidas, e especialmente, que é o que caracteriza a escravidão moderna, o cara que trabalhe em situação degradante e em jornada exaustiva, essa pessoa é considerada um escravo. E é justamente esses dois pilares da nossa definição que, sorrateiramente, estão sendo retirados na regulamentação da lei.

Ainda de acordo com Moura, não é possível menosprezar o esforço do que ele chama de ‘verdadeiros bandidos’ em regulamentar a definição de trabalho escravo no Brasil a sua maneira.

Trabalho forçado no mundo gera um lucro ilegal de US$ 150 bilhões. É uma economia nefasta, informal, que gera muito dinheiro e é preciso entender que há forças que trabalham para manter isso. É curioso que o Legislativo tenha se empenhado tanto pela (redução) da maioridade penal, enquanto com essa proposta a gente está afrouxando uma lei que responsabiliza os verdadeiros bandidos, que são esses.

O presidente da CDH, Paulo Paim (PT-RS), determinou que projeto seja examinado pelas comissões do Senado, antes da votação no plenário, e passe ainda por sessão temática. O trâmite deve ser reiniciado em fevereiro de 2016.

Como era uma coisa escondida nas florestas, se pregava que não havia trabalho escravo no Brasil. Existe ainda, apesar da legislação dura que já conseguimos aprovar, mas, ao nosso ver, esse projeto coloca em xeque os avanços se aprovado da forma como está, afirmou o senador Paulo Rocha (PT-PA).

Carta

Na véspera da sua ida ao Senado, Wagner Moura enviou uma carta ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), denunciando a ‘manobra’ da Bancada Ruralista. Leia a íntegra do comunicado enviado pelo ator e embaixador da OIT:

Caro Senhor Senador Renan Calheiros,

Meu nome é Wagner Moura, sou ator brasileiro, fiz alguns filmes que talvez o senhor tenha assistido, como Tropa de Elite. Além disso, venho trabalhando junto a OIT como Embaixador da Boa Vontade, especificamente na luta mundial contra o trabalho escravo. Em viagens por vários países tenho tido o prazer de dizer que o Brasil é protagonista mundial dessa luta. Nenhum país tem em seu código penal uma definição tão abrangente de trabalho análogo à escravidão.

Em nosso país, como o senhor sabe, trabalhos em jornadas exaustivas, em condições que degradem a natureza humana, por dívidas ou forçados são considerados como trabalho análogo ao escravo. Isso é motivo de orgulho de muitos brasileiros e de admiração mundo afora.

Com a votação, por pedido de urgência no Senado, do projeto de lei que regulamenta a emenda constitucional 81/2014 estaremos correndo o risco de mais um grande retrocesso no nosso país. O projeto de lei, que em seu nascedouro seria mais um instrumento na luta contra a escravidão contemporânea, já que confisca terras onde forem encontrados trabalhadores escravizados, terminou por servir a uma manobra sorrateira da bancada ruralista no sentido de retirar da definição brasileira de trabalho escravo dois de seus pilares mais importantes: a jornada exaustiva e o trabalho em condição degradante.

Lhe peço Senador, por meio desta mensagem, como brasileiro e Embaixador da Organização Internacional do Trabalho que o Senado não permita a concretização dessa manobra e que antes de colocar o projeto em votação, faça as necessárias consultas públicas a respeito desse tema.

Atenciosamente,

Wagner Moura.