Brasil

Votação da PEC do Voto Aberto é mais uma vez adiada

Três emendas foram apresentadas e a matéria retornará à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para receber parecer de constitucionalidade


	Reunião da CCJ da Câmara dos Deputados: parecer de seandor Sérgio Souza, que já foi aprovado na CCJ, prevê que voto deve ser aberto em todas as situações
 (Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados)

Reunião da CCJ da Câmara dos Deputados: parecer de seandor Sérgio Souza, que já foi aprovado na CCJ, prevê que voto deve ser aberto em todas as situações (Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados)

DR

Da Redação

Publicado em 2 de outubro de 2013 às 19h29.

Brasília - A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 43/2010, conhecida como PEC do Voto Aberto, que trata do fim do voto secreto de parlamentares, teve a votação adiada hoje (2).

Após os senadores cumprirem as cinco sessões de discussão necessárias para votação em primeiro turno no plenário, três emendas foram apresentadas e a matéria retornará à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para receber parecer de constitucionalidade.

As emendas são dos senadores Romero Jucá (PMDB-RR), Aloysio Nunes Ferreria (PSDB-SP) e Lobão Filho (PMDB-MA). Todas tratam de restrições à abertura dos votos dos senadores.

As emendas de Jucá e Aloysio Nunes estabelecem que o voto será mantido secreto apenas nas votações de autoridades indicadas pela Presidência da República.

A emenda de Lobão Filho mantém o voto secreto nesse caso e também nas votações de vetos presidenciais, tornando o voto aberto apenas em casos de cassação de mandato parlamentar.

Após breve divergência em plenário, entre senadores que queriam ver a matéria ser votada hoje, com parecer imediato do relator, senador Sérgio Souza (PMDB-PR), sobre as emendas, e os que insistiam na necessidade do parecer na CCJ, ficou decidido que a matéria retornará à comissão. 

A análise na CCJ foi marcada para a próxima quarta-feira (9) para que possa, então, ser votada em plenário.

A PEC precisa ser votada em dois turnos e, se as emendas do relator ou dos demais senadores forem aprovadas, retornará para última análise na Câmara dos Deputados. O parecer de Souza, que já foi aprovado na CCJ, prevê que o voto deve ser aberto em todas as situações.

Acompanhe tudo sobre:Política no BrasilPolíticaCâmara dos DeputadosSenadoLegislação

Mais de Brasil

Hugo Motta diz que Câmara vota IR na quarta mesmo sem acordo sobre anistia

Governo prevê repasse para universidades e agências federais 53% menor em 2026 do que em 2014

Ibama aprova simulação da Petrobras na Margem Equatorial, último passo para licença de exploração

Lula diz que reunião com Trump ocorrerá 'o mais rápido possível e vai correr bem'