Brasil

Veto de Bolsonaro dificulta redução de pena para pequeno traficante

Presidente sancionou a nova política de drogas aprovada pelo Congresso. Para especialistas, decisão pode piorar condições do sistema carcerário

Bolsonaro: veto do presidente dificulta penas menores para traficantes flagrados com pequenas quantidade de drogas (Alan Santos/PR/Divulgação)

Bolsonaro: veto do presidente dificulta penas menores para traficantes flagrados com pequenas quantidade de drogas (Alan Santos/PR/Divulgação)

EC

Estadão Conteúdo

Publicado em 7 de junho de 2019 às 10h25.

São Paulo - O presidente Jair Bolsonaro decidiu vetar o artigo que permitiria que a Justiça aplicasse penas menores para traficantes flagrados com pequenas quantidade de drogas. Para especialistas, a medida tem "espírito punitivo" e pode piorar problemas relacionados ao tráfico, como o encarceramento em massa.

Na justificativa do veto, o governo escreveu que "a propositura se mostra mais benéfica ao agente do crime de tráfico" e poderia dar "tratamento mais favorável para agentes que não sejam primários, que não tenham bons antecedentes ou que sejam integrantes de organizações criminosas, o que se coloca em descompasso com as finalidades da reprimenda penal".

Para Cristiano Maronna, secretário executivo da Plataforma Brasileira de Política de Drogas, o governo federal aposta em "endurecer o combate ao tráfico". A ideia, segundo ele, "é de que nenhum benefício deve ser concedido".

"O espírito da lei aprovada é não possibilitar liberdade", diz a desembargadora Ivana David, do Tribunal de Justiça paulista. Para ela, "a massa carcerária envolvida com trafico já é gigantesca e aumentará muito".

Bolsonaro também vetou o aumento da pena mínima para traficantes ligados a organizações criminosas, sob justificativa de que a lei atual já prevê majoração de pena de presos ligados a esses grupos.

Acompanhe tudo sobre:CrimeGoverno BolsonaroJair BolsonaroPresídiosPrisõesTráfico de drogas

Mais de Brasil

Defesa de Bolsonaro diz estar 'surpresa' com ordem de prisão de domiciliar

'Estou inconformado', diz Valdemar da Costa Neto sobre prisão domiciliar de Bolsonaro

'Não vi problema em postar': Flávio diz que Moraes responsabilizou Bolsonaro por ações de terceiros