Brasília - O líder do Democratas no Senado Federal, Ronaldo Caiado (GO), ironizou, em nota, a justificativa usada pela presidente Dilma Rousseff para vetar emenda à Medida Provisória 661 que determinava o fim do sigilo em todas as operações do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Segundo o senador, o argumento de Dilma de que a quebra do sigilo prejudicaria a competitividade das empresas brasileiras é "mais uma pérola petista contra o bom senso".

"Quer dizer que quanto mais nebuloso o funcionamento de uma empresa, mais competitiva ela se torna? Que a transparência é inimiga da boa gestão? Que uma empresa quando precisa abrir seu capital para entrar na bolsa está se tornando mais frágil? É claro que não. É só mais uma máxima petista que comprova que o PT gosta de caminhar no submundo das negociatas", disse Caiado na nota.

Caiado disse ainda que já esperava o veto da presidente, que, segundo ele, tem atuado para atrapalhar qualquer ação para investigar o banco, assim como a CPI do BNDES, já protocolada e à espera da leitura pelo presidente do Senado.

"Esse veto tem tudo a ver com o que nós estamos denunciando, ou seja, é uma maneira clara do governo e da presidente não deixarem com que tenhamos informações sobre a aplicação do dinheiro da população por intermédio do BNDES. Já está mais do que claro que as operações do banco têm buscado interesses partidários e ideológicos", afirmou.

Hoje, o Diário Oficial da União traz a publicação da Lei 13.126, sancionada por Dilma com sete vetos. A nova lei é resultado da aprovação da Medida Provisória 661, que autorizou em dezembro do ano passado o Tesouro Nacional a conceder R$ 30 bilhões ao BNDES.

Entre os vetos, a presidente rejeitou a emenda que determinava o fim do sigilo em todas as operações de crédito do banco. A quebra do sigilo foi apresentada pela oposição na Câmara e mantida no Senado.

Nas razões do veto encaminhadas ao Congresso, Dilma argumentou que o BNDES "já divulga em transparência ativa diversas informações a respeito de suas operações, tais como clientes, projetos e, no caso de operações internas, os valores contratados em cada empréstimo".

A presidente também justificou o veto afirmando que "a divulgação ampla e irrestrita das demais informações das operações de apoio financeiro do BNDES feriria sigilos bancários e empresarias e prejudicaria a competitividade das empresas brasileiras no mercado global de bens e serviços, já que evidenciaria aspectos privativos e confidenciais da política de preços praticada pelos exportadores brasileiros em seus negócios internacionais".

Dilma ainda alegou que "o dispositivo incorreria ainda em vício de inconstitucionalidade formal", já que o sigilo das operações de instituições financeiras é matéria de lei complementar.