Após meses de briga na justiça entre a prefeitura de São Paulo e aplicativos de mototáxi como Uber e 99, vereadores aliados de Ricardo Nunes (MDB) querem apresentar um projeto para tentar regulamentar o serviço na cidade. A expectativa é que o texto esteja pronto no final de junho, reunindo sugestões dos parlamentares, das comissões da Casa e da própria prefeitura, que sempre se mostrou resistente a qualquer proposta para permitir o serviço.

Na semana passada, a bancada de oposição propôs um projeto legislativo sobre o tema. O texto sugere delimitar as regiões onde o serviço opera, excluindo o centro expandido e “algumas vias estruturais”, além de definir valores mínimos de remuneração para os motociclistas e estabelecer garantias como seguro de vida e equipamentos de segurança. Outros dois projetos sobre o assunto também circulam na Casa.

Comissão de Trânsito e Saúde contribuem para nova proposta

De acordo com o presidente da Comissão de Trânsito da Câmara Municipal, o vereador Paulo Franje (MDB), o novo texto será formulado com parte dos projetos já apresentados, além de ideias das comissões Trânsito e Saúde. Existe a expectativa de que Nunes também contribua. Franje não deu detalhes da futura proposta, mas um consenso no legislativo é na proibição do serviço no centro expandido da cidade.

— Neste momento, a prefeitura não está mais de portas fechadas para discutir a regulamentação. Com certeza, um texto sairá desta Casa e será discutido com o Executivo — disse Franje.

— Nós estamos trabalhando para que o projeto aconteça a quatro mãos. E, com certeza, o prefeito, entendendo que o projeto de lei será bom para a cidade, para a população, não vai se opor. Ele é a favor do trabalhador e das inovações que sejam boas para a cidade — completou o vereador Marcelo Messias (MDB), outro aliado do prefeito.

Projetos em tramitação apresentam diferentes focos

Um dos projetos que tramita na Casa é de autoria do vereador Lucas Pavanato (PL), que, segundo outros parlamentares, está “mais alinhado com as empresas”. O texto é curto e exige apenas três coisas dos aplicativos: sistema de monitoramento de velocidade e rastreamento, fiscalização e treinamento para os motociclistas.

Outro projeto é de Messias, que prevê a regulamentação apenas se a taxa de mortalidade no trânsito atingir os padrões estabelecidos pela prefeitura. Apesar da sugestão, o próprio Executivo retirou do seu plano de metas as propostas relacionadas à redução de mortes no trânsito. No quadriênio passado, o objetivo era diminuir as mortes para até 4,5 por 100 mil habitantes.

— O projeto está mais alinhado à prefeitura, mas como a prefeitura abandonou a meta, é como dizer: ‘quando você aprender a falar inglês, espanhol e alemão, vou te dar esse doce’. Isso em um ambiente que não tem aula de idiomas. Como você vai baixar esse número se a própria prefeitura abandonou essa meta — questionou a vereadora Renata Falzoni (PSB), presidente da Subcomissão de Regulamentação do Mototáxi.

O terceiro texto foi apresentado pelas bancadas do PSOL e do PT e propõe delimitar a área de atuação dos aplicativos, mantendo o serviço indisponível dentro do centro expandido, além de definir obrigações e direitos do Executivo e do setor privado com relação aos motociclistas. Entre eles está uma remuneração mínima para os motociclistas, a disponibilização de equipamentos de segurança e a garantia de um seguro de vida.

Impasse entre prefeitura e empresas dificulta avanço da regulamentação

Mesmo com a promessa de um avanço, tanto Nunes quanto as empresas seguem trocando acusações e dificultando a deliberação do tema. Apesar de concordar com a declaração dos seus aliados de que “as portas estão abertas”, o prefeito reiterou:

— Em 2023 foi criado um grupo de estudos com técnicos e a participação das empresas Uber e 99, em que foi concluído que esse serviço aqui aumentaria acidentes e mortes —

Em nota, a 99 diz que buscou o Executivo, mas que “não houve interesse por parte da prefeitura, que apenas reiterou sua contrariedade ao modal, antes e depois do lançamento”. A empresa pontuou que segue aberta ao diálogo para “colaborar com uma futura regulamentação”.

A Uber também contradisse os vereadores governistas: “Desde 2023, até o presente momento, a Prefeitura tem sido totalmente refratária a uma discussão regulatória do transporte de passageiros por motocicletas via aplicativos”, afirmou em nota.

“Naquela ocasião, quando Nunes editou um decreto que suspendia temporariamente o serviço, foram prometidos estudos e debates sobre o tema que nunca ocorreram. Ao nosso ver, a Prefeitura segue empenhada em interditar o debate, evitando discutir o tema de forma objetiva, e isso só poderá mudar quando ações concretas forem tomadas pelo Executivo na direção de regular o serviço”, continuou.

“A empresa se coloca à disposição para firmar parcerias construtivas com órgãos municipais para desenvolver ambientes regulatórios justos e funcionais. Estamos prontos para compartilhar nossa experiência e contribuir para que São Paulo também encontre a melhor solução, mas é fundamental, para tanto, romper a inércia com urgência”, concluiu.

Justiça mantém suspensão do serviço e multa para empresas

O serviço segue suspenso na capital após decisão da Justiça. Na semana passada, o desembargador Eduardo Gouvêa, da 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), estabeleceu uma multa diária de R$ 30 mil para as empresas que disponibilizassem o serviço. Nessa mesma decisão ele recomendou o prazo de 90 dias para a regulamentação. A decisão foi ratificada pela justiça em acórdão nesta segunda-feira.