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Vereadores aliados de Nunes preparam projeto para tentar acabar com impasse do mototáxi em SP

Justiça definiu que prefeitura deve regulamentar serviço em até 90 dias na cidade

Mototáxi em São Paulo: vereadores discutem regulamentação para serviços por aplicativos com segurança e regras claras (Leandro Fonseca/Exame)

Mototáxi em São Paulo: vereadores discutem regulamentação para serviços por aplicativos com segurança e regras claras (Leandro Fonseca/Exame)

Agência o Globo
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Agência de notícias

Publicado em 3 de junho de 2025 às 07h22.

Última atualização em 3 de junho de 2025 às 07h23.

Após meses de briga na justiça entre a prefeitura de São Paulo e aplicativos de mototáxi como Uber e 99, vereadores aliados de Ricardo Nunes (MDB) querem apresentar um projeto para tentar regulamentar o serviço na cidade. A expectativa é que o texto esteja pronto no final de junho, reunindo sugestões dos parlamentares, das comissões da Casa e da própria prefeitura, que sempre se mostrou resistente a qualquer proposta para permitir o serviço.

Na semana passada, a bancada de oposição propôs um projeto legislativo sobre o tema. O texto sugere delimitar as regiões onde o serviço opera, excluindo o centro expandido e “algumas vias estruturais”, além de definir valores mínimos de remuneração para os motociclistas e estabelecer garantias como seguro de vida e equipamentos de segurança. Outros dois projetos sobre o assunto também circulam na Casa.

Comissão de Trânsito e Saúde contribuem para nova proposta

De acordo com o presidente da Comissão de Trânsito da Câmara Municipal, o vereador Paulo Franje (MDB), o novo texto será formulado com parte dos projetos já apresentados, além de ideias das comissões Trânsito e Saúde. Existe a expectativa de que Nunes também contribua. Franje não deu detalhes da futura proposta, mas um consenso no legislativo é na proibição do serviço no centro expandido da cidade.

— Neste momento, a prefeitura não está mais de portas fechadas para discutir a regulamentação. Com certeza, um texto sairá desta Casa e será discutido com o Executivo — disse Franje.

— Nós estamos trabalhando para que o projeto aconteça a quatro mãos. E, com certeza, o prefeito, entendendo que o projeto de lei será bom para a cidade, para a população, não vai se opor. Ele é a favor do trabalhador e das inovações que sejam boas para a cidade — completou o vereador Marcelo Messias (MDB), outro aliado do prefeito.

Projetos em tramitação apresentam diferentes focos

Um dos projetos que tramita na Casa é de autoria do vereador Lucas Pavanato (PL), que, segundo outros parlamentares, está “mais alinhado com as empresas”. O texto é curto e exige apenas três coisas dos aplicativos: sistema de monitoramento de velocidade e rastreamento, fiscalização e treinamento para os motociclistas.

Outro projeto é de Messias, que prevê a regulamentação apenas se a taxa de mortalidade no trânsito atingir os padrões estabelecidos pela prefeitura. Apesar da sugestão, o próprio Executivo retirou do seu plano de metas as propostas relacionadas à redução de mortes no trânsito. No quadriênio passado, o objetivo era diminuir as mortes para até 4,5 por 100 mil habitantes.

— O projeto está mais alinhado à prefeitura, mas como a prefeitura abandonou a meta, é como dizer: ‘quando você aprender a falar inglês, espanhol e alemão, vou te dar esse doce’. Isso em um ambiente que não tem aula de idiomas. Como você vai baixar esse número se a própria prefeitura abandonou essa meta — questionou a vereadora Renata Falzoni (PSB), presidente da Subcomissão de Regulamentação do Mototáxi.

O terceiro texto foi apresentado pelas bancadas do PSOL e do PT e propõe delimitar a área de atuação dos aplicativos, mantendo o serviço indisponível dentro do centro expandido, além de definir obrigações e direitos do Executivo e do setor privado com relação aos motociclistas. Entre eles está uma remuneração mínima para os motociclistas, a disponibilização de equipamentos de segurança e a garantia de um seguro de vida.

Impasse entre prefeitura e empresas dificulta avanço da regulamentação

Mesmo com a promessa de um avanço, tanto Nunes quanto as empresas seguem trocando acusações e dificultando a deliberação do tema. Apesar de concordar com a declaração dos seus aliados de que “as portas estão abertas”, o prefeito reiterou:

— Em 2023 foi criado um grupo de estudos com técnicos e a participação das empresas Uber e 99, em que foi concluído que esse serviço aqui aumentaria acidentes e mortes —

Em nota, a 99 diz que buscou o Executivo, mas que “não houve interesse por parte da prefeitura, que apenas reiterou sua contrariedade ao modal, antes e depois do lançamento”. A empresa pontuou que segue aberta ao diálogo para “colaborar com uma futura regulamentação”.

A Uber também contradisse os vereadores governistas: “Desde 2023, até o presente momento, a Prefeitura tem sido totalmente refratária a uma discussão regulatória do transporte de passageiros por motocicletas via aplicativos”, afirmou em nota.

“Naquela ocasião, quando Nunes editou um decreto que suspendia temporariamente o serviço, foram prometidos estudos e debates sobre o tema que nunca ocorreram. Ao nosso ver, a Prefeitura segue empenhada em interditar o debate, evitando discutir o tema de forma objetiva, e isso só poderá mudar quando ações concretas forem tomadas pelo Executivo na direção de regular o serviço”, continuou.

“A empresa se coloca à disposição para firmar parcerias construtivas com órgãos municipais para desenvolver ambientes regulatórios justos e funcionais. Estamos prontos para compartilhar nossa experiência e contribuir para que São Paulo também encontre a melhor solução, mas é fundamental, para tanto, romper a inércia com urgência”, concluiu.

Justiça mantém suspensão do serviço e multa para empresas

O serviço segue suspenso na capital após decisão da Justiça. Na semana passada, o desembargador Eduardo Gouvêa, da 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), estabeleceu uma multa diária de R$ 30 mil para as empresas que disponibilizassem o serviço. Nessa mesma decisão ele recomendou o prazo de 90 dias para a regulamentação. A decisão foi ratificada pela justiça em acórdão nesta segunda-feira.

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