Convite negado

O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Carlos Velloso recusou nesta sexta-feira o convite do presidente Michel Temer para assumir o Ministério da Justiça. O posto está vago desde o afastamento de Alexandre de Moraes, indicado pelo presidente ao Supremo. O escritório de Velloso atua em mais de 50 ações nos diversos tribunais do país e houve pressão da família para que recusasse o cargo. Temer havia dado prazo até esta tarde para a resposta e, sabendo dos empecilhos de Velloso, já organizava uma lista de nomes alternativos. O trabalho continuará no fim de semana, pois a ideia do peemedebista é anunciar o novo nome na quarta-feira, um dia depois da sabatina de Moraes no Senado que deverá efetivá-lo no Supremo.

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Crise no ES

No Espírito Santo, o Boletim Geral da Polícia Militar informa que 1.151 policiais vão responder a inquéritos por desobediência durante a greve da categoria na semana passada. Também estão listados os 124 militares que já foram afastados e responderão a Processos Administrativos Disciplinares de Rito Ordinário e 27 casos que estão relacionados ao Conselho de Disciplina. Na terça-feira, o Diário Oficial trouxe o nome de 155 militares em inquérito contra os envolvidos no aquartelamento. As punições dependem do tipo de processo, mas vão de expulsão a prisão de oito a 20 anos.

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Moreira no Plenário

O PSOL oficializou nesta sexta-feira um recurso contra a decisão do ministro Celso de Mello que autorizou Moreira Franco a assumir a Secretaria-Geral da Presidência do governo Temer, garantindo-lhe foro privilegiado. O ministro havia declarado que, caso o PSOL ou a Rede Sustentabilidade recorressem de sua decisão, o caso seria levado a plenário e debatido pelos demais ministros. De novidade, o partido alega que não questionou a efetividade da investigação no Supremo, como Mello deu a entender, mas que houve “violação ao princípio de moralidade” na nomeação. Ainda não há data para inserção da matéria na pauta.

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Foro privilegiado

O ministro Edson Fachin, novo relator da Lava-Jato, disse nesta sexta-feira ser contra o foro privilegiado. Na última quarta-feira, o ministro Roberto Barroso enviou ao plenário um projeto que discute uma redução do alcance do foro, sendo utilizadas apenas as acusações durante o exercício do mandato de parlamentares e membros do Executivo. Boa parte dos casos de corrupção na Lava-Jato, por exemplo, seriam respondidos na primeira instância. “Tenho subscrito uma visão crítica do chamado foro privilegiado por entendê-lo incompatível com o princípio republicano”, disse Fachin. “A questão que se coloca é saber se essa alteração pode ser feita por uma mudança de interpretação constitucional ou pelo Poder Legislativo.” Caberá à ministra Cármen Lúcia pautar o processo para julgamento.

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Arquivados

O ministro Edson Fachin arquivou nesta sexta-feira dois processos contra políticos na Lava-Jato. O primeiro apurava acusações de Nestor Cerveró, que apontou envolvimento do senador e ex-presidente Fernando Collor de Mello (PTC-AL) em esquema de corrupção e lavagem de dinheiro na construção de um prédio da BR Distribuidora. Collor ainda tem outros inquéritos em aberto. O segundo investigava o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) por corrupção passiva e lavagem de dinheiro ao receber dinheiro para campanha. Em ambos os casos, o motivo de arquivamento foi falta de provas.

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Nova delação

O empresário Alexandre Margotto, ex-sócio do operador do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha Lúcio Funaro, teve acordo de colaboração premiada homologado pela Justiça Federal. Ligado ao esquema na Caixa Econômica Federal, investigado desde a delação do ex-vice-presidente Fábio Cleto, indicado por Cunha, Margotto afirma em depoimentos que Funaro dizia ganhar “mais dinheiro com Geddel [Vieira Lima, ex-ministro de Michel Temer] que com Cleto”. Além de implicar ainda mais Geddel, Cleto e Cunha em esquemas de corrupção, a delação servirá de alimento para investigações em liberação de recursos da Caixa para empresas como a Eldorado Celulose, do grupo J&F.

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Checagem

Em acordo com o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), garantiu que a Casa vai checar os 2 milhões de assinaturas de apoio ao projeto de Dez Medidas Contra a Corrupção, do Ministério Público Federal. O projeto de lei de iniciativa popular, segundo Fux, não poderia ter sido apresentado por parlamentar e desfigurado como foi em plenário. O texto então voltou do Senado para a Câmara e será apreciado novamente.

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De volta para o xadrez

O Ministério Público Federal protocolou, no dia 7 de fevereiro, um pedido de retirada de benefícios do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa por contradições em seus depoimentos de delação premiada aos investigadores da Operação Lava-Jato. A informação é do BuzzFeed Brasil. Costa foi liberado da tornozeleira eletrônica há apenas três meses. Os procuradores pedem que ele retorne à prisão para ficar até oito anos preso, dizendo que membros de sua família e ele mentiram sobre o episódio em que foram destruídas provas em seu escritório durante uma operação de busca e apreensão da operação, além das filhas do delator terem contas não confessadas no exterior. A decisão será tomada pelo juiz federal Sergio Moro.

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Raduan vs. Freire

O escritor Raduan Nassar e o ministro da Cultura, Roberto Freire, travaram um embate na cerimônia de entrega do Prêmio Camões nesta sexta-feira. Nassar disparou contra o presidente Michel Temer, o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, e ministros do Supremo e fechou seu discurso com a frase: “O golpe estava consumado. Não há como ficar calado”. Freire reagiu. “É um adversário recebendo um prêmio de um governo que ele considera ilegítimo. Quem dá prêmio a adversário político não é a ditadura!” O que se seguiu foi uma troca de farpas entre governistas e oposicionistas. Ao fim do evento, o Ministério da Cultura divulgou nota dizendo que “lamenta, mais uma vez, a prática do Partido dos Trabalhadores em aparelhar órgãos públicos e organizar ataques para tentar desestabilizar o processo democrático”.

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Youtubers

O presidente Michel Temer aderiu à onda dos Youtubers numa campanha para ressaltar a reforma do Ensino Médio. Seis canais foram contratados para propaganda, ao custo de 295.000 reais. Os escolhidos foram Rafael Moreira, Malena, Você Sabia?, Pyong Lee, T3ddy e Rato Borrachudo. Assinantes de alguns dos canais apontaram que não houve indicação de que os vídeos eram patrocinados. O governo afirma que as contratações se deram pela agência Digital Stars e que os trâmites de licitações de serviços e comunicação foram respeitados.