A cidade de Palmas teve definida na eleição deste domingo, 6, a composição da Câmara Municipal para os próximos quatro anos, no maior parlamento municipal do Brasil.

VEJA O RESULTADO DA VOTAÇÃO PARA PREFEITURA DE PALMAS

Marcio Reis (PSDB) recebeu o maior número de votos, com 2.912.

A votação deste domingo também definiu que Janad Valcari (PL) e Eduardo Siqueira Campos (Podemos) vão disputar o segundo turno das eleições 2024 para a prefeitura de Palmas.

Vereadores eleitos na cidade de Palmas

1. Marcio Reis (PSDB)
2. Folha (PSDB)
3. Karina Café (Republicanos)
4. Marilon Barbosa (Republicanos)
5. Carlos Amastha (PSB)
6. Dr. Vinícius Pires (Republicanos)
7. Marycats da Causa Animal (Podemos)
8. Marcos Júnior (PL)
9. Wilton do Zé Branquim (PP)
10. Joatan de Jesus (PL)
11. Thiago Borges (PL)
12. Josmundo (PL)
13. Professora Iolanda Castro
14. Delma Freitas (PP)
15. Juarez Rigol (PL)
16. Thamires do Coletivo Somos (PT)
17. Waldson da Agesp (PSDB)
18. Rubens Uchôa (União)
19. Balaio (Avante)
20. Débora Guedes (Podemos)
21. Walter Viana (PDR)
22. Alex Mascarenhas (MDB)
23. Dian Carlos (SD)

Qual a função do vereador?

Ao vereador cabe elaborar as leis municipais e fiscalizar a atuação do Executivo – no caso, o prefeito. São os vereadores que propõem, discutem e aprovam as leis a serem aplicadas no município. Entre essas leis, está a Lei Orçamentária Anual, que define em que deverão ser aplicados os recursos provenientes dos impostos pagos pelos cidadãos. Também é dever do vereador acompanhar as ações do Executivo, verificando se estão sendo cumpridas as metas de governo e se estão sendo atendidas as normas legais.

O vereador, portanto, tem a função de:

Fiscalizar

Como representantes do povo e por ele eleitos, os vereadores têm a função de fiscalizar o trabalho que está sendo feito pelo Poder Executivo na cidade. São atribuições que passam pelos gastos da Prefeitura, orçamento e aplicação dos recursos.

Legislar

Os vereadores, além de fiscalizar, também têm o dever de legislar a respeito da criação de novas ruas e bairros, taxas municipais, fazer planos de mobilidade, dentre outras áreas de atuação do município que prestam serviço ao povo.

Quem pode concorrer ao cargo de vereador?

Basicamente, qualquer pessoa que cumprir com as exigências abaixo está apto a participar de um pleito municipal para a eleição de vereadores. 

Veja abaixo os requisitos para se candidatar ao cargo: 

• Possuir cidadania brasileira (ser natural do Brasil ou ter sido naturalizado);
• Desfrutar plenamente dos direitos políticos;
• Demonstrar habilidade na leitura e na escrita (saber ler e escrever);
• Estar vinculado a um partido político por pelo menos 1 ano antes do pleito;
• Ter residência eleitoral no município em que pretende concorrer por pelo menos 1 ano antes da eleição;
• Manter situação regular perante a Justiça Eleitoral;
• Alcançar a idade mínima de 18 anos na data estabelecida para o registro de candidatura;
• Apresentar certificado de dispensa de serviço militar (exclusivamente para indivíduos do sexo masculino).

Qual o salário de um vereador?

O vereador tem como direitos e benefícios ao cargo que exerce, o salário, que pode variar de R$5.000,00 até R$21.000,00, dependendo do município. Mas, além do ordenado, o político eleito também conta com alguns outros valores que podem ser reembolsados, e somados ao seu salário, confira:

Gratificação

A gratificação pode variar de município para município e registros mostram que o benefício pode chegar a até 80% do salário descrito em folha.

Verba de gabinete

Já a verba de gabinete, não vai direto para o vereador, mas é utilizada para contratação de funcionários para o seu mandato. Estes contratados podem ser fixos ou temporários, normalmente desempenhadas as funções de secretário, serviços gráficos, mídias sociais, consultorias, entre outros.

Para este tipo de despesa, são disponibilizados até R$37.000,00 por mês, a depender do município onde o vereador exerce o mandato.

Verba indenizatória

Já a verba indenizatória é direcionada a gastos feitos para que as funções do vereador possam ser exercidas, por exemplo: serviço de segurança, combustível, passagens aéreas, entre outros.

O que o vereador não pode prometer?

O vereador não pode prometer nada que envolva o país ou o estado, ou seja, sua competência vai até única e exclusivamente ao município. Promessas relacionadas a criação de leis Governamentais Federais e Estaduais, bem como alterações na constituição não configuram atividades ao alcance dos vereadores.