O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na última sexta-feira, 25, que o Congresso Nacional será obrigado a recalcular o número de deputados que cada estado tem direito. Os ministros concordaram que a redistribuição de vagas deve ocorrer até junho de 2025, considerando os dados atualizados do Censo. Caso isso não seja feito pelos parlamentares no prazo, a tarefa caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 

Hoje, a Câmara dos Deputados é composta proporcionalmente por representantes de cada estado e do Distrito Federal. Casa unidade da federação tem no mínimo oito e no máximo 70 deputados, a depender da sua população. O número de cadeiras por estado, contudo, não é alterado desde dezembro de 1993, ano em que ocorreu o último reajuste das vagas na Casa. Não houve atualização do tamanho das bancadas a partir dos dados dos Censos de 2000 e 2010.

Com a decisão do STF, 14 estados podem ter mudança na representação. Em julho, o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) elaborou uma projeção da nova divisão, com base nos dados do Censo de 2022.