O governo federal anunciou, nesta quarta-feira, 16, uma Medida Provisória (MP) com o intuito de agilizar o atendimento no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e reduzir a fila de espera para análise de benefícios. A MP cria o "Programa de Gerenciamento de Benefícios", uma nova iniciativa que oferece bonificação aos servidores que participarem do programa, com a meta de acelerar o processo de revisão e perícias médicas.

A medida estabelece que os servidores do INSS e do Departamento de Perícia Médica Federal (DPMF) serão remunerados com um bônus de R$ 68 por processo concluído e R$ 78 por perícia ou análise documental realizada. Esta ação busca incentivar o aumento da produtividade para reduzir os mais de 2 milhões de processos pendentes, número recorde registrado ao final de 2024.

A fila de espera do INSS, que já somava 2,042 milhões de requerimentos ao final de 2024, segue como uma das principais promessas do governo Luiz Inácio Lula da Silva, que, durante a campanha presidencial, se comprometeu a acabar com o problema. Para isso, a MP também prevê que serão priorizados os processos com prazos expirados ou com mais de 45 dias de atraso, além de avaliações sociais do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e as perícias médicas em unidades com grande deficiência de atendimento.

A participação dos servidores no programa será voluntária, mas a medida destaca que não poderá prejudicar o atendimento regular da Previdência Social. Além disso, o pagamento de bônus está condicionado à autorização orçamentária, e não será aplicado em situações de horas extras, adicionais noturnos ou compensação por greve.

Como vai funcionar o Programa de Gerenciamento de Benefícios?

O programa de reavaliação de benefícios terá validade inicial de 12 meses, com possibilidade de prorrogação até 31 de dezembro de 2026. Durante esse período, a operacionalização será definida por ato conjunto dos ministérios da Previdência Social, da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e da Casa Civil, que regulamentarão as metas, os critérios de adesão e os limites de pagamento para os servidores. O objetivo é garantir a conclusão das revisões de benefícios em um tempo mais curto, dando prioridade a processos com prazos expirados ou com pendências de mais de 45 dias.

Quais são os requisitos para os servidores participarem?

A adesão ao programa será voluntária. Os servidores do INSS e do Departamento de Perícia Médica Federal (DPMF) interessados em participar poderão receber um bônus por cada processo ou perícia finalizada. Para os servidores do INSS, o pagamento será de R$ 68 por processo analisado, enquanto para os peritos médicos federais será de R$ 78 por perícia ou análise documental realizada. Esses valores são destinados exclusivamente para o trabalho extra e não são incorporados aos vencimentos dos servidores, nem servem de base para cálculos de aposentadoria ou outros benefícios.

Qual a expectativa de economia com essa iniciativa?

O governo espera que a implementação do programa gere uma economia significativa aos cofres públicos. De acordo com um estudo realizado pela Secretaria de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos do Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), a revisão de 2,4 milhões de benefícios assistenciais pode resultar em uma economia anual de R$ 4,58 bilhões. Com isso, o governo pretende reduzir não apenas a fila de benefícios, mas também melhorar a eficiência no atendimento dos cidadãos que aguardam por análise.

Com a criação do Programa de Gerenciamento de Benefícios, o governo federal tenta atender a uma das maiores demandas da população, que é a morosidade na análise e revisão de benefícios do INSS. A medida visa melhorar o funcionamento do sistema previdenciário, sem prejudicar o atendimento regular da Previdência Social, e garantir que os servidores sejam remunerados por suas contribuições ao processo.