O prefeito da cidade de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), criticou nesta terça-feira, 14, o anúncio da empresa de aplicativos 99 de oferecer o serviço 99Moto na capital paulista.

"Isso vai ser uma carnificina na nossa cidade. São 1,3 milhão de motos. A cidade de São Paulo não está preparada", declarou durante um evento de entrega das 52 Unidades Habitacionais do Condomínio Violeta/Guaicuri.

Nunes afirmou que a prefeitura ingressará com uma ação judicial ainda hoje e que todas as motos cadastradas para serviços de transporte por aplicativo serão paradas e vistoriadas. O chefe do Executivo municipal classificou a empresa como "assassina" e "irresponsável".

"Ação judicial hoje, instruir fiscalização, e todas as motos cadastradas para isso serão paradas e vistoriadas. Carnificina. Assassinos. Empresas assassinas e irresponsáveis. Já levam muito dinheiro da cidade para fora", declarou.

O prefeito argumentou que apresentou à empresa estudos relacionados à saúde e à segurança, destacando que há 1,3 milhão de motos em circulação na cidade. Nunes mencionou que 364 pessoas morreram em acidentes envolvendo motos no ano passado e que esse número continua aumentando.

"Isso quer dizer que, praticamente, todos os dias uma pessoa morre na cidade de São Paulo usando moto. E aí vem alguém oferecer um serviço desses sem autorização da prefeitura. Esses desgraçados vêm aqui, ganham dinheiro e ainda colocam a vida das pessoas em risco", afirmou.

Anúncio da 99

Para operar o serviço na cidade, a empresa se baseia na lei federal que estabelece a Política Nacional de Mobilidade Urbana, que permite o transporte individual privado de passageiros mediado por aplicativos, tanto para carros quanto para motos.

Segundo a 99, a legislação estabelece que as prefeituras podem regulamentar e fiscalizar a atividade com exigências específicas, mas não podem proibi-la.

O serviço já opera em municípios ao redor de São Paulo, como o grande ABC, Guarulhos e Osasco. Hoje, a 99 opera em 3,3 mil cidades brasileiras, 434 no estado de São Paulo.

Em janeiro de 2023, a 99 e a Uber anunciaram que começariam a operar o serviço de transporte com motos na cidade de São Paulo. Porém, a prefeitura se posicionou contra a atividade e declarou que qualquer empresa que oferecesse o serviço na capital estaria sujeita a sanções administrativas, multas e até à perda da licença para operar.

Na época, o prefeito Ricardo Nunes (MDB) editou um decreto proibindo a modalidade de transporte na cidade. Um grupo de trabalho foi anunciado na época para discutir formas de viabilizar o mototáxi de forma segura na capital paulista, mas até o momento não apresentou novidades sobre o tema.

A 99 afirma que o decreto da prefeitura é inconstitucional por ir contra a Lei nº 13.640, de 2018 e defende que "os paulistanos têm direito ao mesmo acesso que os demais brasileiros e segue aberta a colaborar com uma regulamentação futura".