Brasil

Vacinação de crianças: AGU pede a Lewandowski que se manifeste só no dia 5

O Ministério da Saúde começou a se preparar para a vacinação de crianças em novembro e negociou a aquisição de 40 milhões de doses

Ministro Ricardo Lewandowski, do STF  (Adriano Machado/Reuters)

Ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Adriano Machado/Reuters)

EC

Estadão Conteúdo

Publicado em 20 de dezembro de 2021 às 14h51.

Última atualização em 20 de dezembro de 2021 às 15h27.

A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), para se manifestar sobre a vacinação contra a covid-19 de crianças de 5 a 11 anos somente no dia 5 de janeiro de 2022. Em documento apresentado ao STF neste domingo, 19, o órgão diz que a "avaliação técnica" do tema está vinculada a uma consulta pública que seria realizada entre a próxima quinta-feira, 23, e o dia 2 de janeiro.

Quer saber tudo sobre o desenvolvimento e eficácia de vacinas contra a covid-19? Assine a EXAME e fique por dentro.

A solicitação se deu após a AGU ser instada a se manifestar sobre a atualização do Programa Nacional de Imunização (PNI) com a inclusão das crianças antes da volta às aulas no primeiro semestre de 2022. A União também precisa se posicionar sobre a criação de um "Dia D" para imunização ou de possíveis datas para implementar mutirões de vacinação.

No documento, a AGU ainda diz que, segundo a Consultoria Jurídica do Ministério da Saúde "contratos firmados pelo Ministério da Saúde com a Pfizer já preveem expressamente a possibilidade de se solicitar imunizantes para crianças de 5 a 11 anos, caso haja esta demanda". O argumento da pasta é o de que a previsão para entrega de doses da vacina para crianças "evidencia o adequado planejamento da Pasta, pois há cobertura contratual em caso de tal necessidade exsurgir".

O Ministério da Saúde começou a se preparar para a vacinação de crianças em novembro e negociou a aquisição de 40 milhões de doses. A entrega dos imunizantes foi condicionada ao aval da Anvisa.

Assim, AGU rechaça a alegação de "omissão" e defende a rejeição do pedido liminar feito em ação movida por partidos de oposição, para que o Ministério da Saúde seja obrigado a estabelecer um cronograma para a distribuição dos imunizantes a crianças na faixa dos 5 aos 11 anos.

O adiamento da decisão sobre a vacinação de crianças contra a covid-19 já havia sido sinalizado pelo ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, na sexta-feira, 18. Na ocasião, o chefe da pasta ainda mencionou a realização de consulta e audiência pública sobre o assunto.

A imunização de crianças e adolescentes dos 5 aos 11 anos foi aprovada pela Anvisa na última quinta-feira, quando a autarquia concedeu permissão para que a Pfizer acrescentasse esta faixa etária na bula da sua vacina contra a covid-19.

A política da imunização das crianças contra com o apoio do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e de especialistas de todo mundo, sendo que em diversos países a vacinação de tal população já foi iniciada. No entanto, o assunto enfrenta resistência do presidente Jair Bolsonaro e de apoiadores da ala ideológica do governo.

Após a Anvisa avalizar a vacinação de crianças, Bolsonaro chegou a ameaçar divulgar os nomes dos diretores técnicos da autarquia. O discurso foi acompanhado pela base aliada do chefe do Executivo. Neste domingo, servidores relataram novas ameaças em razão do tema — diretores já haviam sido ameaçados em outubro, de morte, por e-mail por um homem do Paraná.

Acompanhe tudo sobre:CoronavírusCriançasGoverno BolsonaroSupremo Tribunal Federal (STF)Vacinas

Mais de Brasil

Cid diz ao STF que recebeu 'dinheiro' de Braga Netto em plano para monitorar Moraes

Greve de caminhoneiros em Minas Gerais ameaça abastecimento de combustível

Bolsonaro enxugou minuta golpista e deixou Moraes como autoridade que seria presa, diz Cid ao STF