Rio de Janeiro - A Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj) vai estabelecer, já no vestibular para ingresso em 2015, critérios para verificar, em caso de denúncia, a autenticidade da autodeclaração racial dos candidatos ao sistema de cotas. A decisão foi tomada após uma reunião da procuradoria da universidade com o Ministério Público Estadual, que entregou à Uerj 41 denúncias de suspeita de fraude no sistema cotas, o mais antigo do país.

Na segunda fase de inscrição ao sistema de cotas, será pedido aos candidatos que declarem por que se consideram parte daquele grupo. Haverá opções de justificativa como cor da pele, ascendência familiar e contexto cultural, e o candidato terá que explicar por extenso suas razões. Atualmente, só é preciso assinar um modelo de autodeclaração. De acordo com a procuradora Letícia Bininbojm, os critérios são os mesmos usados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e só serão usados em caso de denúncia:

"Esses dados que vamos incluir agora no vestibular são somente para uma confirmação posterior, em caso de denúncia. O candidato toma ciência, no momento da inscrição, de que vai ficar sujeito à verificação. Precisamos de dados muito concretos para cancelar a matrícula de um aluno", afirmou a procuradora.

Neste ano, a Uerj teve os dois primeiros casos de cancelamento de matrícula por fraude desde o início do sistema de cotas, há 12 anos. Um aluno de medicina, no início do ano, e uma aluna de administração, no segundo semestre, tiveram a matrícula cancelada porque, segundo a universidade, declararam dados socioeconômicos com documentação falsa. Em casos assim, disse a procuradora, é mais fácil comprovar que houve fraude. "Esses dados são mais objetivos, são documentos. É a mesma coisa da cota para alunos da rede pública, em que é fácil descobrir quem cursou [tais escolas]. Os 20% referentes às cota raciais ficam em uma zona mais cinzenta. Como procuradora, não tenho como dar o parecer se uma pessoa é negra e outra, não."

Pelo menos dez casos ainda estão sendo investigados pela Uerj, e a procuradoria vai pedir pareceres dos conselhos estadual e nacional da Igualdade Racial e da Fundação Nacional do Índio (Funai), para concluir as sindicâncias.

No caso das fraudes socioeconômicas, uma das estratégias da universidade para conferir denúncias será enviar assistentes sociais para visitar a casa dos alunos.

Só poderá participar da segunda fase do vestibular estadual, em que os candidatos começam a concorrer no sistema de cotas, quem tirou conceito A (mais de 70% de acertos), B (entre 60% e 70%), C (entre 50% e 60%) ou D (entre 40% e 50%) em um dos dois exames de qualificação feitos pela universidade. O conceito na primeira fase gera pontuação extra , para a segunda etapa, que vai de 20 pontos a mais para quem tirou A, a cinco pontos a mais para quem tirou D.

A Uerj reserva 45% das vagas ao sistema de cotas e, para concorrer a qualquer uma delas, é preciso comprovar que a família tem renda bruta mensal per capita de R$ 1.017. Preenchido esse requisito, o candidato pode concorrer às vagas destinadas a estudantes de escolas públicas (20%), às reservadas para negros e indígenas (20%), ou às que podem ser preenchidas por pessoas com deficiência (5%). No terceiro grupo, também concorrem filhos de policiais, bombeiros e inspetores de segurança e administração penitenciária mortos ou incapacitados em serviço.

No caso dos alunos de escola pública, é preciso ter feito todo o segundo ciclo do ensino fundamental (6º ao 9º ano) e também todo o ensino médio em escolas municipais, estaduais ou federais.