Brasil

Tribunal de Justiça de São Paulo mantém multa de R$ 10 milhões aplicada pelo Procon-SP à Claro

Operadora é acusada de vazamento de dados cadastrais de clientes

Claro operadora (Rafael Henrique/Getty Images)

Claro operadora (Rafael Henrique/Getty Images)

AB

Agência Brasil

Publicado em 6 de janeiro de 2023 às 15h36.

Última atualização em 6 de janeiro de 2023 às 15h50.

A empresa de telefonia Claro S.A. foi condenada a pagar multa de mais de R$ 10 milhões por diversas violações do Código de Defesa do Consumidor, entre as quais, o vazamento de dados cadastrais de clientes. A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão do juiz Evandro Carlos de Oliveira, da 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital, para confirmar a multa imposta pela Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor de São Paulo (Procon-SP).

O Procon instaurou, em 2020, processo administrativo contra a Claro por violações como ausência de informação de taxa de visita técnica, cobranças indevidas, inserção irregular do nome de clientes no serviço de proteção ao crédito, propaganda enganosa e vazamento de dados cadastrais. O processo administrativo resultou na cobrança de multa no montante de R$ 10.779.044,27.

Em seu voto, o relator do recurso, desembargador Marcos Pimentel Tamassia, lembrou que o papel do Judiciário nesses casos é analisar a existência de possíveis vícios que possam levar à anulação ou alteração da decisão em sede administrativa, não havendo nos autos nenhum motivo que leve a tanto.

Quanto ao valor da multa, Tamassia ressaltou que “é compatível com o porte econômico da requerente, tendo em consideração que se trata de companhia aberta cujo capital social é de R$ 18.716.643.026,21”.

Em contato com a assessoria de imprensa da operadora de telefonia, a Claro S.A. informou que não comenta decisões judiciais.

LEIA TAMBÉM:

Acompanhe tudo sobre:Claro

Mais de Brasil

PF realiza operação contra grupo acusado de corrupção e danos ambientais no setor de mineração de MG

PGR prepara alegações contra núcleo operacional da trama golpista e deve pedir condenação dos réus

STF julga lei que amplia cobertura de planos de saúde para procedimentos fora do rol da ANS

Saiba quem são os 25 parlamentares autores das emendas Pix na mira de Dino