São Paulo - O Tribunal Regional do Trabalho manteve nesta quinta-feira a proibição de greve para os funcionários da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), mas autorizou que as demissões ocorridas em fevereiro - que estavam suspensas por liminar - sejam homologadas pelos sindicatos, com ressalvas.

O TRT também propôs estabilidade de emprego a partir de 1º de abril.

Na audiência realizada hoje, a desembargadora e relatora do processo, Ivani Contini Bramante, decidiu suspender os prazos dos dissídios dos trabalhadores e passou a conduzir as negociações perante o Núcleo de Conflitos Coletivos, área que possibilita a construção, pelas próprias partes, de decisões envolvendo os dissídios com o auxílio de magistrados do TRT.

O Tribunal então apresentou uma proposta com a qual tanto a Sabesp quanto os sindicatos concordaram.

Ficou acertada a garantia de emprego a todos os trabalhadores, inclusive aos aposentados, a partir de 1º de abril e até que se encerre a negociação da próxima data-base, além da homologação das demissões de fevereiro junto aos sindicatos, porém com a ressalva de que estão sub judice, ou seja, podem ser questionadas na Justiça.

Além do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Estado de São Paulo (Sintaema), também participou da audiência o Sindicato dos Engenheiros do Estado de São Paulo (Seesp). A Sabesp tem até o dia 25 de março para apresentar a lista de funcionários dispensados e os sindicatos terão até o dia 31 de março para analisar cada caso e impugnar as que considerarem indevidas.

Na última quinta-feira, o Sintaema entrou com uma ação cautelar no Tribunal após cortes realizados pela Sabesp que caracterizariam, segundo o sindicato, "dispensa em massa". A primeira audiência sob mediação do TRT ocorreu esta semana, mas terminou sem acordo. Uma nova rodada de negociações sobre o assunto está marcada para o dia 8 de abril.