O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) negou, nesta quarta-feira (13), o pedido de prisão para Régis Fichtner, ex-chefe da Casa Civil do governo Sérgio Cabral.

Contrariando o pleito do Ministério Público Federal (MPF), a 1ª Turma Especializada do TRF2 concedeu parcialmente pedido de habeas corpus para Regis Fichtner.

De acordo com a decisão unânime dos magistrados, Fichtner fica afastado da função de procurador estadual, permanece com o passaporte recolhido, deve se apresentar em juízo a cada 60 dias, não poderá ir ao Palácio do Governo ou outro da cúpula do Executivo estadual e está proibido de ter contato com os acusados no processo no qual está sendo julgado.

O MPF havia pedido a prisão preventiva de Fichtner, libertado duas semanas após ser preso na Operação C´est Fini, dia 23 de novembro. Os procuradores sustentaram que uma confirmação da soltura do ex-chefe da Casa Civil comprometeria o resultado das investigações. Segundo o MPF, Fichtner atuou para impedir o avanço das investigações e tentou apagar provas.

A Operação C'est Fini, uma ação conjunta da Polícia Federal e do MPF, constatou que Fichtner, recebia propinas referentes a obras públicas até mesmo no Palácio Guanabara, sede do governo fluminense. A operação foi deflagrada por determinação do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal.