O Supremo Tribunal Federal (STF) informou nesta quarta-feira, 23, que o governo federal e o Congresso Nacional estão na fase de conclusão de um acordo para regularizar a liberação das emendas parlamentares que foram suspensas pela Corte.

Em nota conjunta à imprensa, os Três Poderes indicaram que o texto final do acordo deve ser finalizado até amanhã, 24, e votado na semana que vem pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.

Reunião decisiva entre Poderes

A fase final do acordo foi definida após uma reunião entre os presidentes do Supremo, Luís Roberto Barroso; da Câmara, Arthur Lira (PP-AL); e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Também participaram do encontro o advogado-geral da União, Jorge Messias, e o ministro do STF, Flávio Dino, relator do caso.

Após o fechamento do acordo, Flávio Dino avaliará as cláusulas e as submeterá ao plenário do STF para votação. Ainda não há prazo definido para a deliberação.

Histórico das emendas RP 8 e RP 9

Em dezembro de 2022, o STF declarou inconstitucionais as emendas conhecidas como RP 8 e RP 9. Em resposta, o Congresso aprovou uma resolução alterando as regras de distribuição de recursos das emendas de relator, para atender à decisão da Corte. No entanto, o Psol, partido responsável pela ação contra as emendas, afirmou que a decisão ainda não foi cumprida integralmente.

Suspensão e novas regras de controle

Com a aposentadoria da ministra Rosa Weber, relatora original do caso, Flávio Dino assumiu a condução do processo. Em agosto deste ano, Dino suspendeu as emendas e determinou que os repasses seguissem critérios de rastreabilidade.

Ele também exigiu que a Controladoria-Geral da União auditasse os repasses realizados pelos parlamentares por meio das emendas do orçamento secreto.

*Com informações da Agência Brasil.